Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0703564-17.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 385.963,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

THAISI ALEXANDRE JORGE

CPF

Autor

JOAO MARCOS BARROS LIMA

CPF

Autor

JOAQUIM EZEQUIEL MACHADO

CPF

Autor

JOSE JOAQUIM BEZERRA

CPF

Autor

RICARDO FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

THAISI ALEXANDRE JORGE

CPF

Autor

JOAO MARCOS BARROS LIMA

CPF

Autor

JOAQUIM EZEQUIEL MACHADO

CPF

Autor

JOSE JOAQUIM BEZERRA

CPF

Autor

RICARDO FEITOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO MOURA DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA

CPF

Autor

JORGE LUIZ DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE ADILSON FERREIRA BRANDAO

CPF

Autor

JOSE EDISON BRANDAO

CPF

Autor

JOSCELEM PEREIRA NUNES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 15:56

Desentranhado o documento

25/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM BEZERRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de THAISI ALEXANDRE JORGE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BARROS LIMA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE ADILSON FERREIRA BRANDAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSCELEM PEREIRA NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCELO MOURA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOAQUIM EZEQUIEL MACHADO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE EDISON BRANDAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Todas as movimentações(63)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 15:56

Desentranhado o documento

25/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 17:45

Decisão

•26/07/2023, 14:02

11/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM BEZERRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de RICARDO FEITOSA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de THAISI ALEXANDRE JORGE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BARROS LIMA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE ADILSON FERREIRA BRANDAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSCELEM PEREIRA NUNES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE CARVALHO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de MARCELO MOURA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOAQUIM EZEQUIEL MACHADO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE EDISON BRANDAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703564-17.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO MARCOS BARROS LIMA, JOSE ADILSON FERREIRA BRANDAO, JOAQUIM EZEQUIEL MACHADO, JORGE LUIZ DE CARVALHO, JOSCELEM PEREIRA NUNES, MARCELO MOURA DE SOUZA, PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA, JOSE EDISON BRANDAO, RICARDO FEITOSA DOS SANTOS, JOSE JOAQ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/07/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2023, 15:40

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:14

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 15:07

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:04

Recebidos os autos

20/06/2023, 18:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:37

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/06/2023, 14:01

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:25

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2023, 19:45

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

18/04/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 02:24

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:30

Outras decisões

11/04/2023, 13:38

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/04/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/04/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:23

Declarada incompetência

10/04/2023, 16:02

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/04/2023, 17:07

Distribuído por dependência

05/04/2023, 16:38

Anexo

•21/07/2023, 15:40

Decisão

•03/07/2023, 17:14

Decisão

•03/07/2023, 13:34

Decisão

•20/06/2023, 18:04

Decisão

•20/06/2023, 18:00

Despacho

•07/06/2023, 15:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2023, 19:45

Despacho

•18/04/2023, 15:33

Decisão

•11/04/2023, 14:30

Decisão

•11/04/2023, 13:38

Decisão

•10/04/2023, 19:22

Decisão

•10/04/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 16:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/07/2023, 17:45

Decisão

•26/07/2023, 14:02

Anexo

•21/07/2023, 15:40

Decisão

•03/07/2023, 17:14

Decisão

•03/07/2023, 13:34

Decisão

•20/06/2023, 18:04

Decisão

•20/06/2023, 18:00

Despacho

•07/06/2023, 15:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/06/2023, 19:45

Despacho

•18/04/2023, 15:33

Decisão

•11/04/2023, 14:30

Decisão

•11/04/2023, 13:38

Decisão

•10/04/2023, 19:22

Decisão

•10/04/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 16:38

Documento de Comprovação

•05/04/2023, 16:38