Execução Fiscal 0001999-09.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.583.546,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Egmont

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:47

Outras decisões

11/12/2025, 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Todas as movimentações(125)

Recebidos os autos

11/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:47

Outras decisões

11/12/2025, 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 16:47

Decisão

•11/12/2025, 16:47

11/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:49

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

29/09/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:57

Decretada a revelia

29/09/2025, 20:57

Concedida a gratuidade da justiça a FLORISVALDO ALVES DE CARVALHO - CPF: 095.850.605-15 (EXECUTADO).

29/09/2025, 20:57

Indeferido o pedido de CARLOS BARBOSA DA SILVA - CPF: 443.282.901-00 (EXECUTADO)

29/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

21/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:17

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

18/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/04/2024, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 21:09

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:23

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:23

Juntada de alvará de levantamento

21/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:27

Deferido o pedido de FLORISVALDO ALVES DE CARVALHO - CPF: 095.850.605-15 (EXECUTADO).

25/01/2024, 17:17

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

21/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2023, 14:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2023, 15:24

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 06:53

Publicado Edital em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001999-09.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA, COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME, FLORISVALDO ALVES DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA SISBAJUD Prazo de 30 dias O Doutor JOAO RICARDO VIANA COSTA, Juiz de Direito Substituto(a) da 2ª Vara de Execuçã Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:36

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

26/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

21/09/2023, 12:18

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 16:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/10/2022, 14:36

Juntada de certidão

03/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:28

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2022, 16:50

Recebidos os autos

17/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 10:18

Recebidos os autos

20/01/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:41

Nomeado curador

20/01/2022, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2021, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 20:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2021, 20:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001999-09.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS BARBOSA DA SILVA, COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME, FLORISVALDO ALVES DE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do nec

02/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:15

Declarada incompetência

27/05/2021, 20:08

Recebidos os autos

27/05/2021, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 14:40

Recebidos os autos

02/09/2020, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2020, 09:54

Juntada de certidão

10/02/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:16

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:45

Decorrido prazo de FLORISVALDO ALVES DE CARVALHO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 04:45

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:04

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 17:32

Ofício

•15/10/2025, 18:25

Decisão

•29/09/2025, 20:57

Decisão

•29/09/2025, 20:57

Despacho

•18/04/2024, 17:45

Despacho

•18/04/2024, 17:45

Decisão

•30/01/2024, 19:27

Decisão

•25/01/2024, 17:17

Despacho

•12/12/2023, 16:04

Despacho

•12/12/2023, 16:04

Decisão

•20/09/2023, 16:40

Acórdão

•15/06/2023, 11:22

Sentença

•17/05/2022, 13:31

Sentença

•17/05/2022, 13:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/12/2025, 16:47

Decisão

•11/12/2025, 16:47

Ofício

•15/10/2025, 18:25

Decisão

•29/09/2025, 20:57

Decisão

•29/09/2025, 20:57

Despacho

•18/04/2024, 17:45

Despacho

•18/04/2024, 17:45

Decisão

•30/01/2024, 19:27

Decisão

•25/01/2024, 17:17

Despacho

•12/12/2023, 16:04

Despacho

•12/12/2023, 16:04

Decisão

•20/09/2023, 16:40

Acórdão

•15/06/2023, 11:22

Sentença

•17/05/2022, 13:31

Sentença

•17/05/2022, 13:31

Decisão

•20/01/2022, 19:41

Decisão

•20/01/2022, 19:41

Decisão

•01/06/2021, 10:15

Decisão

•27/05/2021, 20:08

Despacho

•02/09/2020, 15:16

Despacho

•02/09/2020, 14:40