Execução de Título Extrajudicial 0033927-26.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0033927-26.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:32

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:56

Processo Desarquivado

06/04/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 20:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

22/11/2023, 17:04

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/11/2023, 19:24

Recebidos os autos

16/11/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/11/2023, 23:34

Recebidos os autos

24/10/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC/15, iniciou-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente. 2. Nos termos do Enunciado nº 150 da Súmula do c. STF, “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 3. O prazo de prescrição para execução de cheque não pago é de 6 (seis) meses, nos termos do art. 59 da Lei nº 7.357/1985 (Lei do Cheque), contados do fim do prazo para apresentação que, para o título emitido no lugar onde deve ser pago, é de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 33 da referida Lei. 4. No caso concreto, se o termo inicial da contagem do prazo foi o dia 10/8/2022, a pretensão executória para o recebimento da quantia estampada em cheque foi fulminada pela prescrição intercorrente em fevereiro de 2023, conforme destacado na sentença recorrida. 5. Registre-se que, no caso concreto, o princípio do contraditório foi observado, tendo em vista que o d. Juízo a quo concedeu à parte a oportunidade para se manifestar sobre eventual transcurso do prazo de prescrição intercorrente antes da prolação da sentença que a pronunciou. 6. Apelação conhecida e não provida.

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/06/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:31

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 14:17

Acórdão

•20/09/2023, 19:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO em 16/06/2023 23:59.

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