Embargos de Divergência em Recurso Especial 0715643-21.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias

Partes do Processo

ANDRE GUSTAVO VITORINO

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 14:19

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

29/09/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 06:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

12/05/2022, 10:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO

12/05/2022, 10:00

Determinada a distribuição do feito

11/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350005/2022

29/04/2022, 11:36

Protocolizada Petição 350005/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2022

29/04/2022, 11:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:13

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/08/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/05/2022, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2022, 17:50

21/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 14:19

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

29/09/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 06:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

12/05/2022, 10:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO

12/05/2022, 10:00

Determinada a distribuição do feito

11/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350005/2022

29/04/2022, 11:36

Protocolizada Petição 350005/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2022

29/04/2022, 11:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

25/04/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

20/04/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

20/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2022, 12:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2022, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/04/2022, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

11/04/2022, 16:03

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1894561)

11/04/2022, 15:47

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/04/2022, 20:19

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 265632/2022

08/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 265623/2022

08/04/2022, 07:16

Protocolizada Petição 265632/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/04/2022

08/04/2022, 07:13

Protocolizada Petição 265623/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 07/04/2022

08/04/2022, 07:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 825416/2021 - EDcl no AgInt no

18/03/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0825416 - EDcl no AgInt no REsp 1894561 - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022, 09:31

Embargos de Declaração de ANDRE GUSTAVO VITORINO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00825416/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1894561/DF

14/03/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2022-AJC-3T)

02/03/2022, 14:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

23/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022, 19:15

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 825416/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1894561/DF

22/02/2022, 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 853843/2021

22/09/2021, 18:51

Protocolizada Petição 853843/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2021

22/09/2021, 18:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/09/2021 Petição Nº 825416/2021 -

15/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/09/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 825416/2021. Publicação prevista para 15/09/2021)

14/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 825416/2021

13/09/2021, 22:01

Protocolizada Petição 825416/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/09/2021

13/09/2021, 21:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/09/2021 Petição Nº 965534/2020 - AgInt

03/09/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/09/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0965534 - AgInt no REsp 1894561 - Publicação prevista para 03/09/2021

02/09/2021, 11:50

Conhecido o recurso de ANDRE GUSTAVO VITORINO e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00965534/2020 - AgInt no REsp 1894561/DF

30/08/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000115-2021-AJC-3T)

20/08/2021, 16:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

16/08/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2021, 18:55

Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 965534/2020 - AgInt no REsp 1894561/DF

13/08/2021, 14:40

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00965534/2020

10/08/2021, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000101-2021-AJC-3T)

04/08/2021, 13:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

02/08/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021, 22:35

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 965534/2020 - AgInt no REsp 1894561/DF

30/07/2021, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

18/12/2020, 01:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047064/2020

15/12/2020, 18:06

Protocolizada Petição 1047064/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2020

15/12/2020, 18:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/11/2020 Petição Nº 965534/2020 -

25/11/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/11/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 965534/2020. Publicação prevista para 25/11/2020)

24/11/2020, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 965534/2020

23/11/2020, 23:31

Protocolizada Petição 965534/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/11/2020

23/11/2020, 23:30

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020

12/11/2020, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020

11/11/2020, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2020

03/11/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2020

29/10/2020, 15:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e provido

29/10/2020, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

29/09/2020, 16:13

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

29/09/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

10/09/2020, 07:17

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/03/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2022, 09:31

Certidão de Publicação de Acórdão

•03/09/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•02/09/2021, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2020, 15:10