Agravo de Instrumento 0717550-92.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

IGOR MACEDO FACO

Terceiro

NA AV. HERACLITO GRACA, N 406, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/CE

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

GIOVANA RAMALHO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

LUIZA RAMALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS

OAB/DF 34064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

IGOR MACEDO FACO

Terceiro

NA AV. HERACLITO GRACA, N 406, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/CE

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

GIOVANA RAMALHO DE FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

GIOVANA RAMALHO DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:01

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:02

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:15

Recebidos os autos

26/06/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 06:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:43

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 13:18

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:01

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 06:59

Despacho

•13/06/2025, 05:57

01/07/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:02

Juntada de certidão

30/06/2025, 14:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 15:15

Recebidos os autos

26/06/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 06:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/06/2025, 17:44

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:43

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 13:18

Recebidos os autos

13/06/2025, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 05:57

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/06/2025, 13:54

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/06/2025, 16:02

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 07:58

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. PRAZO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA I – O prazo de carência fixado no contrato de plano de saúde não prevalece em situações de urgência e emergência, arts. 12, inc. V, alínea "c", e 35-C, incs. I e II, ambos da Lei 9.656/1998. Súmula 597 do eg. STJ. II – Evidenciada a probabilidade do direito e o perigo iminente de dano, art. 300, caput, do CPC, mantém-se a r. decisão que concedeu tutela provisória de urgência para internar a autora em UTI neonatal, em razão do quadro de bronquiolite viral aguda. III – Agravo de instrumento desprovido.

22/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:53

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido

08/09/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/08/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 13:29

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

11/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:08

Juntada de certidão

08/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:35

Efeito Suspensivo

12/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

10/05/2023, 07:30

Recebidos os autos

10/05/2023, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•02/06/2025, 18:45

Anexo

•17/10/2023, 16:28

Acórdão

•11/09/2023, 20:44

Decisão

•19/05/2023, 15:35

Decisão

•12/05/2023, 13:09

Agravo

•09/05/2023, 17:13