Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725409-59.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATHEUS MOREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA

OAB/DF 77008·CPF·Representa: Autor

CARLA MAGALI GEHLEN

OAB/DF 44745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MATHEUS MOREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 18:07

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 09:01

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

10/10/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/10/2024, 18:07

Juntada de certidão

10/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 14:33

Despacho

•25/09/2024, 14:51

08/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 09:01

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/09/2024, 14:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 08:01

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:01

Juntada de certidão

25/09/2024, 08:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 22:08

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:39

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 08:49

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:49

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/07/2024, 13:21

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024.

10/07/2024, 13:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 21:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.

16/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

13/06/2024, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:03

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:26

Retirado de pauta

28/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 07:54

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:51

Retirado de pauta

21/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 16:34

Recebidos os autos

17/04/2024, 10:22

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

12/04/2024, 18:26

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:55

Juntada de certidão

15/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:13

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:23

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2024, 14:17

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/01/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 15:54

Agravo

•27/08/2024, 22:08

Manifestação do MPDFT

•09/08/2024, 15:38

Decisão

•08/08/2024, 13:25

Decisão

•07/08/2024, 15:39

Acórdão

•13/06/2024, 19:49

Despacho

•02/02/2024, 16:13

Decisão

•06/12/2023, 18:24

Sentença

•18/11/2023, 09:08

Decisão

•20/09/2023, 16:15

Despacho

•23/07/2023, 19:24

Acórdão

•13/07/2023, 16:54

Decisão

•10/07/2023, 15:47

Despacho

•21/06/2023, 15:53