Tutela Antecipada Antecedente 0729451-25.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

JASILDO MOURA SANTOS

CPF

Autor

TARSILA DE SOUSA AMORIM

CPF

Reu

FLORINDA DE SOUSA AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEI JACSON DE SOUZA

OAB/DF 52754·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DANTAS FERREIRA

OAB/DF 61199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/02/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:59

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/01/2024, 07:47

Processo Desarquivado

24/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:56

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:18

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/02/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:34

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 11:59

Sentença

•03/11/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:59

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

24/01/2024, 07:47

Processo Desarquivado

24/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:56

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:11

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729451-25.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JASILDO MOURA SANTOS REVEL: FLORINDA DE SOUSA AMORIM REQUERIDO: TARSILA DE SOUSA AMORIM SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Trata-se de ação de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE proposta por JASILDO MOURA SANTOS em face de FLORINDA DE SOUSA AMORIM e outros. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 176147114, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 2 de novembro de 2023 12:11:53. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:56

Recebidos os autos

03/11/2023, 09:42

Homologada a Transação

03/11/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729451-25.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JASILDO MOURA SANTOS REVEL: FLORINDA DE SOUSA AMORIM REQUERIDO: TARSILA DE SOUSA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há, nos autos, procuração de FLORINDA DE SOUSA AMORIM. Às partes para trazerem, em 05 dias, o documento referido, para posterior análise do pedido do homologação do acordo. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 07:01:48. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

01/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:40

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:34

Indeferido o pedido de JASILDO MOURA SANTOS - CPF: 621.175.648-87 (REQUERENTE)

31/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

31/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de TARSILA DE SOUSA AMORIM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de FLORINDA DE SOUSA AMORIM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0729451-25.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JASILDO MOURA SANTOS REVEL: FLORINDA DE SOUSA AMORIM REQUERIDO: TARSILA DE SOUSA AMORIM ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu o prazo para réplica. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas. BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 15:20:24. CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório.

19/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:18

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729451-25.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JASILDO MOURA SANTOS REQUERIDO: FLORINDA DE SOUSA AMORIM, TARSILA DE SOUSA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a citação da ré FLORINDA (ID 168978169), sem que houvesse apresentação de contestação, decreto a revelia, observados apenas seus efeitos processuais, ante a apresentação de contestação da corré (ID 158898498). Ao autor, em réplica, no prazo de 15 dias. Após, prazo comum de 05 dias para as partes, querendo, especificar provas. Ao final, conclusos, com a devida retificação promovida pela Secretaria a respeito do cadastro da classe judicial ação. Int. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 11:41:28. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:08

Outras decisões

21/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:15

Juntada de decisão terminativa

20/06/2023, 12:40

Expedição de Ato Ordinatório.

14/06/2023, 10:19

Outras decisões

07/06/2023, 10:09

Recebidos os autos

07/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de contestação

16/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

11/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/04/2023, 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/04/2023, 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2023, 05:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2023, 05:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/04/2023, 04:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/04/2023, 04:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/04/2023, 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/04/2023, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de TARSILA DE SOUSA AMORIM em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de FLORINDA DE SOUSA AMORIM em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:29

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2023, 04:43

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 14:17

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:03

Outras decisões

03/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de representação

08/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:39

Expedição de Ofício.

16/05/2022, 13:19

Recebidos os autos

11/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/05/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:36

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de TARSILA DE SOUSA AMORIM em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de FLORINDA DE SOUSA AMORIM em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

03/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/05/2022, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 12:44

Expedição de Termo.

18/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:43

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:43

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 16:18

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

04/04/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 08:22

Recebidos os autos

25/03/2022, 08:41

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

23/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Recebidos os autos

15/03/2022, 08:52

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/11/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:38

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:25

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/10/2021, 19:14

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2021, 19:14

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:26

Publicado Certidão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/10/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:11

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:21

Expedição de Ato Ordinatório.

04/10/2021, 09:22

Decorrido prazo de JASILDO MOURA SANTOS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2021, 16:37

Recebidos os autos

02/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

01/09/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 19:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício

31/08/2021, 09:44

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:12

Recebidos os autos

27/08/2021, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

27/08/2021, 11:29

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:39

Expedição de Ato Ordinatório.

24/08/2021, 19:18

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2021, 15:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

21/08/2021, 19:19

Recebidos os autos

21/08/2021, 19:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

21/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 18:50

Recebidos os autos

21/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

21/08/2021, 18:16

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

21/08/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 18:15

Sentença

•03/11/2023, 09:42

Decisão

•31/10/2023, 09:34

Decisão

•31/10/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:21

Decisão

•21/09/2023, 15:08

Decisão

•21/09/2023, 15:08

Decisão Terminativa

•20/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:19

Decisão

•07/06/2023, 10:09

Decisão

•03/03/2023, 17:03

Decisão

•03/03/2023, 17:03

Despacho

•11/05/2022, 14:50

Todos os documentos(34)

Despacho

•24/01/2024, 11:59

Sentença

•03/11/2023, 09:42

Sentença

•03/11/2023, 09:42

Decisão

•31/10/2023, 09:34

Decisão

•31/10/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:21

Decisão

•21/09/2023, 15:08

Decisão

•21/09/2023, 15:08

Decisão Terminativa

•20/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:19

Decisão

•07/06/2023, 10:09

Decisão

•03/03/2023, 17:03

Decisão

•03/03/2023, 17:03

Despacho

•11/05/2022, 14:50

Decisão

•03/05/2022, 18:20

Decisão

•03/05/2022, 18:20

Decisão

•04/04/2022, 15:20

Decisão

•04/04/2022, 15:20

Decisão

•25/03/2022, 08:41

Decisão

•25/03/2022, 08:41

Decisão

•15/03/2022, 08:52

Decisão

•15/03/2022, 08:52

Decisão

•23/11/2021, 19:37

Decisão

•23/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 09:22

Decisão

•02/09/2021, 16:55

Decisão

•02/09/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 19:18

Decisão

•23/08/2021, 17:12

Decisão

•23/08/2021, 15:51

Despacho

•21/08/2021, 18:50