Recurso Especial 0705690-40.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DA COSTA E SILVA VIANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705690402023807001820250616123943

16/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453976/2025

21/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 453976/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

21/05/2025, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:01

Prejudicado o recurso de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

16/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

16/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1034786/2024

21/11/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1034786/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2024

21/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 13:11

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/10/2024, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 20:50

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•17/10/2024, 14:08

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legal

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Todos os documentos(16)

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