Agravo Interno Cível 0706325-31.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 78.759,60

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

VANIA ROSA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2021, 19:24

Transitado em Julgado em 26/06/2021

05/07/2021, 19:22

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:18

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

25/06/2020, 16:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/06/2020, 19:31

Juntada de certidão

16/06/2020, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/05/2020, 16:21

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

18/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2020, 17:10

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

05/07/2021, 19:24

Transitado em Julgado em 26/06/2021

05/07/2021, 19:22

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:18

Juntada de certidão

09/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

25/06/2020, 16:22

Documentos

Certidão

•05/07/2021, 19:18

Despacho

•18/05/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

16/06/2020, 19:31

Juntada de certidão

16/06/2020, 19:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

18/05/2020, 16:21

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

18/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 19:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2020, 17:10

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2020, 17:01

Juntada de certidão

14/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:32

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/05/2020, 21:02

Remetidos os Autos da(o) 18408 para SERECO - (em grau de recurso)

24/03/2020, 16:59

Juntada de certidão

24/03/2020, 16:59

Transitado em Julgado em 13/03/2020

24/03/2020, 16:59

Decorrido prazo de VANIA ROSA BARBOSA - CPF: 702.378.161-72 (AGRAVADO) em 28/01/2020.

24/03/2020, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de VANIA ROSA BARBOSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:19

Publicado Ementa em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:35

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 02:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:27

Recebidos os autos

17/01/2020, 14:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

17/12/2019, 17:30

Deliberado em Sessão - julgado

17/12/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:44

Juntada de certidão

05/12/2019, 14:13

Incluído em pauta para 17/12/2019 13:30:00 Sala 201, 2º andar, Bloco C.

05/12/2019, 13:40

Recebidos os autos

07/11/2019, 13:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

04/11/2019, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

04/11/2019, 14:44

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/10/2019, 13:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

23/10/2019, 18:35

Recebidos os autos

23/10/2019, 18:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

23/10/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 18:34

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2019, 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/10/2019, 17:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2019, 17:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:37

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:21

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

08/10/2019, 16:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

08/10/2019, 16:40

Recebidos os autos

08/10/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:40

Recebidos os autos

08/10/2019, 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2019, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/10/2019, 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/10/2019, 13:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/10/2019, 12:26

Juntada de Petição de agravo

07/10/2019, 18:08

Juntada de Petição de agravo

07/10/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 08:41

Juntada de certidão

27/08/2019, 08:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

26/08/2019, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/08/2019, 15:20

Recebidos os autos

26/08/2019, 15:20

Recurso Extraordinário não admitido

26/08/2019, 15:20

Recurso Especial não admitido

26/08/2019, 15:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/08/2019, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2019, 12:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/08/2019, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2019, 15:26

Publicado Certidão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 02:21

Juntada de certidão

08/08/2019, 13:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:05

Juntada de certidão

06/08/2019, 13:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

24/07/2019, 16:17

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:16

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

19/07/2019, 16:00

Publicado Acórdão em 14/06/2019.

14/06/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:49

Recebidos os autos

12/06/2019, 14:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

06/06/2019, 13:16

Deliberado em Sessão - julgado

05/06/2019, 18:00

Deliberado em Sessão - julgado

05/06/2019, 17:58

Juntada de certidão

04/06/2019, 15:56

Incluído em pauta para 29/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

22/04/2019, 15:29

Recebidos os autos

09/04/2019, 11:13

Recebidos os autos

09/04/2019, 11:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

09/04/2019, 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/03/2019, 17:28

Decorrido prazo de VANIA ROSA BARBOSA - CPF: 702.378.161-72 (EMBARGADO) em 01/03/2019.

29/03/2019, 17:28

Juntada de certidão

29/03/2019, 17:27

Decorrido prazo de VANIA ROSA BARBOSA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:38

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2019, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:53

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

19/02/2019, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/02/2019, 18:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/02/2019, 18:44

Juntada de certidão

18/02/2019, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2019, 14:39

Publicado Acórdão em 06/02/2019.

06/02/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:45

Recebidos os autos

01/02/2019, 18:44

Conhecido o recurso de VANIA ROSA BARBOSA - CPF: 702.378.161-72 (APELANTE) e provido

30/01/2019, 19:02

Deliberado em Sessão - julgado

30/01/2019, 18:43

Deliberado em Sessão - julgado

30/01/2019, 18:42

Decorrido prazo de VANIA ROSA BARBOSA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 14:30

Incluído em pauta para 23/01/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

16/11/2018, 14:30

Recebidos os autos

13/11/2018, 10:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

06/11/2018, 14:14

Juntada de certidão

10/08/2018, 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

10/08/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 16:04

Recebidos os autos

07/08/2018, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para 1ª Instância - (em diligência)

02/08/2018, 19:23

Juntada de certidão

02/08/2018, 19:22

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 19:22

Juntada de certidão

02/08/2018, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 18:38

Recebidos os autos

02/08/2018, 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

02/08/2018, 18:38

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/04/2018, 19:24

Juntada de certidão

27/04/2018, 19:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/04/2018, 19:09

Recebidos os autos

27/04/2018, 19:09

Juntada de certidão

27/04/2018, 19:09

Recebidos os autos

25/04/2018, 17:19

Distribuído por sorteio

25/04/2018, 17:19

Despacho

•18/05/2020, 16:21

Acórdão

•19/12/2019, 14:53

Despacho

•23/10/2019, 18:34

Despacho

•09/10/2019, 13:34

Despacho

•08/10/2019, 16:40

Agravo

•07/10/2019, 18:08

Agravo

•07/10/2019, 18:08

Agravo

•07/10/2019, 18:05

Agravo

•07/10/2019, 18:05

Agravo

•07/10/2019, 18:05

Decisão

•27/08/2019, 08:41

Decisão

•26/08/2019, 15:20

Acórdão

•12/06/2019, 14:48

Todos os documentos(33)

Certidão

•05/07/2021, 19:18

Despacho

•18/05/2020, 16:21

Despacho

•18/05/2020, 16:21

Acórdão

•19/12/2019, 14:53

Despacho

•23/10/2019, 18:34

Despacho

•09/10/2019, 13:34

Despacho

•08/10/2019, 16:40

Agravo

•07/10/2019, 18:08

Agravo

•07/10/2019, 18:08

Agravo

•07/10/2019, 18:05

Agravo

•07/10/2019, 18:05

Agravo

•07/10/2019, 18:05

Decisão

•27/08/2019, 08:41

Decisão

•26/08/2019, 15:20

Acórdão

•12/06/2019, 14:48

Acórdão

•06/06/2019, 17:17

Despacho

•19/02/2019, 18:00

Despacho

•19/02/2019, 16:53

Acórdão

•01/02/2019, 18:45

Acórdão

•01/02/2019, 17:30

Despacho

•07/08/2018, 15:24

Despacho

•02/08/2018, 19:22

Despacho

•02/08/2018, 18:38

Sentença

•12/01/2018, 11:37

Sentença

•12/01/2018, 11:37

Despacho

•04/08/2017, 14:03

Despacho

•04/08/2017, 14:03

Outros Documentos

•26/07/2017, 15:22

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•26/07/2017, 15:22

Decisão

•23/06/2017, 14:27

Decisão

•23/06/2017, 14:27

Outros Documentos

•22/06/2017, 15:00

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•22/06/2017, 15:00