Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741775-81.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 65.336,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CARCILIO JOSE FRANCO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

SOLUCOES DE CREDITOS

Terceiro

CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JANUZZI SOARES

OAB/RJ 167719·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CARCILIO JOSE FRANCO

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL - DRA. LISIAN KAREN

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

SOLUCOES DE CREDITOS

Terceiro

CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI

CNPJ

Reu

EDERSON SOARES DA SILVA

CPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

RAFAEL JANUZZI SOARES

OAB/RJ 167719·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

LILIAN ALVES MARQUES

OAB/SP 364762·CPF·Representa: Réu

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

OAB/SP 115997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 05/09/2025

16/09/2025, 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de CARCILIO JOSE FRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:29

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 11:24

Transitado em Julgado em 05/09/2025

16/09/2025, 11:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 11:22

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:15

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 11:22

Despacho

•26/12/2024, 12:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de CARCILIO JOSE FRANCO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:18

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 17:18

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2024, 15:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de agravo

18/11/2024, 19:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:48

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:57

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:25

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/10/2024, 11:21

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:48

Juntada de certidão

09/09/2024, 20:46

Juntada de certidão

09/09/2024, 20:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/09/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 18:34

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:34

Juntada de certidão

09/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:14

Conhecido o recurso de CARCILIO JOSE FRANCO - CPF: 123.670.526-20 (APELANTE) e não-provido

14/08/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024, 16:41

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:16

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado

12/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de memoriais

11/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 17:21

Recebidos os autos

26/05/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

06/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de BUSINESS INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 11:08

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:55

Deliberado em Sessão - Retirado

12/03/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:25

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

12/03/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:18

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

20/02/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

19/02/2024, 21:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:51

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/02/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 12:20

Despacho

•23/12/2024, 17:29

Agravo

•18/11/2024, 19:43

Decisão

•21/10/2024, 16:02

Decisão

•21/10/2024, 14:48

Despacho

•10/10/2024, 08:19

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Acórdão

•15/08/2024, 13:53

Despacho

•12/03/2024, 18:25

Despacho

•12/03/2024, 18:00

Decisão

•09/02/2024, 14:21

Decisão

•30/11/2023, 12:42

Outros Documentos

•16/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:57

Todos os documentos(42)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 11:22

Despacho

•26/12/2024, 12:58

Despacho

•23/12/2024, 17:29

Agravo

•18/11/2024, 19:43

Decisão

•21/10/2024, 16:02

Decisão

•21/10/2024, 14:48

Despacho

•10/10/2024, 08:19

Despacho

•09/10/2024, 17:25

Acórdão

•15/08/2024, 13:53

Despacho

•12/03/2024, 18:25

Despacho

•12/03/2024, 18:00

Decisão

•09/02/2024, 14:21

Decisão

•30/11/2023, 12:42

Outros Documentos

•16/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:57

Despacho

•23/10/2023, 09:39

Sentença

•20/10/2023, 09:03

Decisão

•21/09/2023, 15:09

Decisão

•10/08/2023, 18:19

Decisão

•27/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 07:33

Despacho

•17/05/2023, 15:35

Outros Documentos

•08/05/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 18:26

Decisão

•02/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:55

Decisão

•22/11/2022, 09:19

Decisão

•20/09/2022, 15:43

Decisão

•05/09/2022, 14:05

Decisão

•22/08/2022, 09:45

Decisão

•04/07/2022, 10:52

Decisão

•28/04/2022, 15:08

Decisão

•08/04/2022, 11:27

Decisão

•01/04/2022, 14:36

Decisão

•18/01/2022, 15:53

Outros Documentos

•19/11/2021, 22:46

Decisão

•21/10/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 16:16

Decisão

•22/02/2021, 18:29

Decisão

•29/01/2021, 15:35

Decisão

•07/01/2021, 17:29