Cumprimento de sentença 0005175-47.2012.8.07.0013 - TJDFT | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Infrações administrativas
Seção Cível
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Cumprimento de sentença
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 7.892,42
Órgão julgador
1ª Vara da Infância e da Juventude do DF
Partes do Processo
SEAPRO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
SEAPRO
Terceiro
Advogados / Representantes
FELIPE RENAN SOUSA LIMA
OAB/DF 52250
·
CPF
030.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
MAYRA COSMO DA SILVA
OAB/DF 44469
·
CPF
017.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
MATHEUS RODRIGUES CID
CPF
065.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
SEAPRO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 12:45
Decorrido prazo de LEANDRO YAMAGUTI DA SILVA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 03:19
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
SEAPRO
Terceiro
LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
Terceiro
JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
Terceiro
PABLO LIMA DE PINHO
CPF
039.***.***-36
Mostrar
Reu
LEANDRO YAMAGUTI DA SILVA
CPF
012.***.***-06
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS
CNPJ
26.***.***.0002-93
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:47
Recebidos os autos
05/09/2025, 12:02
Determinado o arquivamento definitivo
05/09/2025, 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
28/08/2025, 16:05
Processo Desarquivado
28/08/2025, 16:03
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 15:27
Arquivado Definitivamente
19/03/2024, 16:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024, 16:46
Juntada de certidão
19/03/2024, 16:46
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 18:52
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023, 16:39
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 12:45
Decorrido prazo de LEANDRO YAMAGUTI DA SILVA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 03:19
Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:47
Recebidos os autos
05/09/2025, 12:02
Determinado o arquivamento definitivo
05/09/2025, 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
28/08/2025, 16:05
Processo Desarquivado
28/08/2025, 16:03
Juntada de Petição de petição
28/08/2025, 15:27
Arquivado Definitivamente
19/03/2024, 16:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024, 16:46
Juntada de certidão
19/03/2024, 16:46
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 18:52
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023, 16:39
Juntada de certidão
11/10/2023, 16:30
Decorrido prazo de PABLO LIMA DE PINHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 03:50
Publicado Decisão em 25/09/2023.
25/09/2023, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005175-47.2012.8.07.0013. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: LEANDRO YAMAGUTI DA SILVA, PABLO LIMA DE PINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Após penhora de ativos via Sisbajud, o executado Pablo foi intimado para se manifestar, mas permaneceu inerte (ID 169454339). Assim, comunique-se ao Banco de Brasília solicitando proceder à transferência do valor bloqueado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Agência n. 100-BRB, conta corrente n. 044.149-8). Instrua-se com cópia do comprovante de bloqueio anexo. Por outro lado, verifica-se que no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme requerido pelo Ministério Público. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Após o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023. EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
22/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 16:15
Juntada de certidão
21/09/2023, 16:11
Expedição de Ofício.
15/09/2023, 17:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2023, 11:04
Recebidos os autos
15/09/2023, 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
04/09/2023, 15:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023, 15:40
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 17:41
Recebidos os autos
29/08/2023, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
22/08/2023, 15:39
Decorrido prazo de PABLO LIMA DE PINHO - CPF: 039.509.171-36 (EXECUTADO) em 21/08/2023.
22/08/2023, 15:38
Decorrido prazo de PABLO LIMA DE PINHO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 03:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023, 17:25
Juntada de Petição de diligência
16/08/2023, 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023, 15:22
Expedição de Mandado.
26/07/2023, 15:58
Expedição de Mandado.
26/07/2023, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 19:33
Recebidos os autos
21/07/2023, 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
15/06/2023, 14:20
Juntada de Petição de diligência
14/06/2023, 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023, 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023, 16:04
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 17:05
Expedição de Mandado.
23/05/2023, 17:04
Outras decisões
18/05/2023, 19:39
Recebidos os autos
18/05/2023, 19:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
16/11/2022, 17:58
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 17:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022, 16:14
Juntada de certidão
03/11/2022, 17:52
Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 11:16
Juntada de certidão
28/10/2022, 11:15
Expedição de Ofício.
24/10/2022, 18:55
Recebidos os autos
07/10/2022, 16:10
Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022, 16:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/06/2022, 13:52
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022, 15:34
Juntada de Petição de diligência
31/05/2022, 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022, 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022, 15:26
Juntada de Petição de diligência
29/05/2022, 15:26
Expedição de Mandado.
27/05/2022, 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022, 17:34
Expedição de Mandado.
27/05/2022, 16:23
Expedição de Mandado.
20/05/2022, 10:16
Expedição de Mandado.
12/05/2022, 20:10
Recebidos os autos
07/04/2022, 18:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2022, 18:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
01/02/2022, 16:10
Decorrido prazo de LEANDRO YAMAGUTI DA SILVA - CPF: 012.433.581-06 (EXECUTADO) e PABLO LIMA DE PINHO - CPF: 039.509.171-36 (EXECUTADO) em 28/01/2022.
01/02/2022, 16:10
Decorrido prazo de PABLO LIMA DE PINHO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:18
Decorrido prazo de LEANDRO YAMAGUTI DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022, 00:17
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:20
Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
13/01/2022, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 17:23
Recebidos os autos
10/01/2022, 17:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
15/07/2021, 16:02
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:02
Juntada de Petição de petição
15/07/2021, 15:19
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021, 02:54
Expedição de Outros documentos.
25/06/2021, 15:33
Recebidos os autos
24/06/2021, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 19:36
Juntada de certidão
15/12/2020, 17:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2020, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/05/2020, 15:55
Juntada de certidão
20/05/2020, 15:54
Juntada de Petição de Manifestação;
18/05/2020, 14:43
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 11:53
Expedição de Certidão.
07/05/2020, 17:16
Recebidos os autos
24/01/2020, 16:15
Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020, 15:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/01/2020, 17:46
Juntada de Petição de Manifestação;
17/01/2020, 11:15
Expedição de Outros documentos.
14/01/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 14:48
Distribuído por sorteio
03/12/2019, 15:13
Documentos
Decisão
•
05/09/2025, 14:01
Decisão
•
05/09/2025, 12:02
Decisão
•
21/09/2023, 16:13
Decisão
•
15/09/2023, 11:04
Despacho
•
29/08/2023, 17:23
Despacho
•
21/07/2023, 19:33
Decisão
•
18/05/2023, 19:39
Decisão
•
07/10/2022, 16:10
Decisão
•
07/04/2022, 18:23
Despacho
•
11/01/2022, 14:38
Despacho
•
10/01/2022, 17:23
Despacho
•
25/06/2021, 15:33
Despacho
•
24/06/2021, 19:36
Anexo
•
06/10/2020, 09:32
Outros Documentos
•
18/05/2020, 14:43
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
05/09/2025, 14:01
Decisão
•
05/09/2025, 12:02
Decisão
•
21/09/2023, 16:13
Decisão
•
15/09/2023, 11:04
Despacho
•
29/08/2023, 17:23
Despacho
•
21/07/2023, 19:33
Decisão
•
18/05/2023, 19:39
Decisão
•
07/10/2022, 16:10
Decisão
•
07/04/2022, 18:23
Despacho
•
11/01/2022, 14:38
Despacho
•
10/01/2022, 17:23
Despacho
•
25/06/2021, 15:33
Despacho
•
24/06/2021, 19:36
Anexo
•
06/10/2020, 09:32
Outros Documentos
•
18/05/2020, 14:43
Decisão
•
08/05/2020, 11:53
Decisão
•
24/01/2020, 16:15
Decisão interlocutória
•
03/12/2019, 15:13
Decisão
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13
SENTENÇA
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13
Decisão
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13
Decisão interlocutória
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13
Decisão interlocutória
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13
Despacho
•
03/12/2019, 15:13