Embargos de Declaração Cível 0000998-54.2000.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · Vara de Registros Públicos do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Autor

ESPOLIO DE CALMERON VIEIRA LEAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI

OAB/RJ 51077·CPF·Representa: Autor

LEANE BASTOS DOS SANTOS

OAB/DF 60837·CPF·Representa: Autor

SIMIRAME LEITE SOLDAINI

OAB/DF 19043·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS

OAB/DF 31156·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO

OAB/DF 57585·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(109)

ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Autor

ESPOLIO DE CALMERON VIEIRA LEAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

VIRGINIO DE SOUSA VASCONCELOS

Terceiro

KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO - CPF: 116.296.651-34

Terceiro

ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA

Terceiro

WALDSTEIN KUMMEL

Terceiro

RAUL BLANCO DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ CARLOS MIRANDA RAMOS

Terceiro

CYNTHIA TELES PETER SILVA

Terceiro

JOSE JULIO DE OLIVEIRA RAMALHO

Terceiro

MARIA CHRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA

Terceiro

RICARDO DA SILVEIRA FRANCO

Terceiro

BENEDITO ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO

Terceiro

ABIGAIL SEVE DE AZEVEDO MESQUITA

Terceiro

CENTRO DE ENSINO UNIVERSAL

Terceiro

ALCINO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS

Terceiro

ALCINDO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS

Terceiro

ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS

Terceiro

JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO

Terceiro

MARIA DA GLORIA LIMA E UMBELINO LOBO

Terceiro

SUME BUTUEM

Terceiro

CLECY COSTA FRANCO

Terceiro

JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO

CPF

Reu

ESPOLIO DE CALMERON VIEIRA LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

VIRGINIO DE SOUSA VASCONCELOS

Reu

KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO PACHECO

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA DE FARIAS

CPF

Reu

HERBERT LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MANUEL MATHEUS VENTURA FILHO

CPF

Reu

MANUEL LOPES DE SANTANA

CPF

Reu

MARIA LICIA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

MARLENE DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

NILSON DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

EDUARDO PAIVA MAURMANN

CPF

Reu

KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO - CPF: 116.296.651-34

Reu

ENOS JOSUE ROSE

CPF

Reu

EURIPEDES DA CUNHA DIAS

CPF

Reu

FABIO PACELI ANSELMO

CPF

Reu

HERALDO DE ABREU COUTINHO

CPF

Reu

JAIME LIMP DE AZEVEDO

CPF

Reu

JANUNCIO AZEVEDO

CPF

Reu

JOAO ALBERTO PURICELLI

CPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO LEITE

CPF

Reu

JOSE LUIZ BARBOSA

CPF

Reu

NILTON RIBEIRO DA CUNHA

CPF

Reu

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS

CPF

Reu

PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART

CPF

Reu

PAULO EDUARDO GRESTA

CPF

Reu

FERNANDO JORGE DUARTE LIRA

CPF

Reu

RICARDO AUGUSTO GUIMARAES DOS REIS

CPF

Reu

WILMAR RIBEIRO

CPF

Reu

ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS

Reu

ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA

Reu

WALDSTEIN KUMMEL

Reu

RAUL BLANCO DE OLIVEIRA

Reu

LUIZ CARLOS MIRANDA RAMOS

Reu

CYNTHIA TELES PETER SILVA

Reu

WALNEY MARQUES DE TARZO

CPF

Reu

JOSE JULIO DE OLIVEIRA RAMALHO

Reu

MARIA CHRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA

Reu

RICARDO DA SILVEIRA FRANCO

Reu

BENEDITO ROBERTO NASCIMENTO DE ARAUJO

Reu

ABIGAIL SEVE DE AZEVEDO MESQUITA

Reu

CENTRO DE ENSINO UNIVERSAL

Reu

ALCINO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS

Reu

ALCINDO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS

Reu

ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS

Reu

JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO

Reu

MARIA DA GLORIA LIMA E UMBELINO LOBO

Reu

SUMIE BUTUEM

Reu

ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AGROPECUARIA ESTRELA D'ALVA LTDA

CNPJ

Reu

ALICE GOMES DE ARAUJO

CPF

Reu

ALICE PINTO GARCIA DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

ANGELA BEATRIZ DE ASSIS

CPF

Reu

ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ARISTIDES RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ASSOC.DE ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO CONDOMINIO DO LAGO SUL

CNPJ

Reu

AURIEL ELEUTERIO MARQUES JUNIOR

CPF

Reu

CALMERON VIEIRA LEAO

CPF

Reu

JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DARCY COSTA NETTO

CPF

Reu

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MURILLO RIBEIRO MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIA CRISTINA DA PAZ TENORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLECY COSTA FRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA OLIMPIA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(30)

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI

OAB/RJ 51077·CPF·Representa: Autor

LEANE BASTOS DOS SANTOS

OAB/DF 60837·CPF·Representa: Autor

SIMIRAME LEITE SOLDAINI

OAB/DF 19043·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS

OAB/DF 31156·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO

OAB/DF 57585·CPF·Representa: Autor

DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA

OAB/DF 67430·CPF·Representa: Autor

RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/DF 15050·CPF·Representa: Réu

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB/DF 21485·CPF·Representa: Réu

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB/DF 13472·CPF·Representa: Réu

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

OAB/DF 28952·CPF·Representa: Réu

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB/DF 8696·CPF·Representa: Réu

MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 4785·CPF·Representa: Réu

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA

OAB/DF 61261·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA

OAB/DF 58169·CPF·Representa: Réu

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA

OAB/DF 57753·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

GERALDO DE OLIVEIRA

OAB/DF 12636·CPF·Representa: Réu

NILTON OLIVEIRA BATISTA

OAB/DF 6282·CPF·Representa: Réu

IARLEYS RODRIGUES NUNES

OAB/DF 54161·CPF·Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA MATOS

OAB/DF 13984·CPF·Representa: Réu

SIMIRAME LEITE SOLDAINI

OAB/DF 19043·CPF·Representa: Réu

EVARISTO ORLANDO SOLDAINI

OAB/RJ 51077·CPF·Representa: Réu

ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES

OAB/DF 7070·CPF·Representa: Réu

MARIA OLIMPIA DA COSTA

OAB/DF 1305·CPF·Representa: Réu

LEANE BASTOS DOS SANTOS

OAB/DF 60837·CPF·Representa: Réu

MHAYARA VANESSA SANTANA COSTA CORREA

OAB/DF 25887·CPF·Representa: Réu

CRISTIENE PEREIRA SILVA COUTO

OAB/GO 21768·CPF·Representa: Réu

JONATAS FERREIRA FELIPE

OAB/DF 48696·CPF·Representa: Réu

CALMERON VIEIRA LEAO

OAB/DF 9181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:08

Processo Reativado

13/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:34

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Todas as movimentações(462)

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:27

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:08

Processo Reativado

13/03/2025, 16:52

Recebidos os autos

13/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 16:39

Decisão

•06/06/2024, 14:08

15/08/2023, 13:11

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

30/06/2023, 19:05

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:34

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:05

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/06/2023, 00:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2023, 08:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

04/06/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2023, 09:38

Recebidos os autos

12/05/2023, 09:38

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA E SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO GUIMARAES DOS REIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA SERENO FIRMO - CPF: 116.296.651-34 em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GRESTA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVEIRA FRANCO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE OLIVEIRA RAMALHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de AURIEL ELEUTERIO MARQUES JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LIMA E UMBELINO LOBO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE SANTANA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de EURIPEDES DA CUNHA DIAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DA CUNHA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASSOC.DE ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO CONDOMINIO DO LAGO SUL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO LEITE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA LICIA DA SILVA GOMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ DE ASSIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ENOS JOSUE ROSE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de ALCINDO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de MANUEL MATHEUS VENTURA FILHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LICIA DA SILVA GOMES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE SANTANA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA E SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GRESTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PACHECO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de JAIME LIMP DE AZEVEDO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO PACELI ANSELMO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de EURIPEDES DA CUNHA DIAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DARCY COSTA NETTO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASSOC.DE ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO CONDOMINIO DO LAGO SUL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de AURIEL ELEUTERIO MARQUES JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ DE ASSIS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de HERALDO DE ABREU COUTINHO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:05

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

14/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de agravo

14/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de WALDSTEIN KUMMEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CALMERON VIEIRA LEAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Juntada de certidão

29/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:35

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:34

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 14:34

Recurso Extraordinário não admitido

17/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2023, 19:32

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DUARTE LIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de SUMIE BUTUEM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PURICELLI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JANUNCIO AZEVEDO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CYNTHIA TELES PETER SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LICIA DA SILVA GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA E SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE FARIAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de HERBERT LOPES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE SANTANA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA LIMA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GRESTA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de AURIEL ELEUTERIO MARQUES JUNIOR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ DE ASSIS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ASSOC.DE ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO CONDOMINIO DO LAGO SUL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de EURIPEDES DA CUNHA DIAS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:39

Juntada de certidão

24/12/2022, 08:07

Juntada de certidão

24/12/2022, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/12/2022, 12:13

Recebidos os autos

19/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/12/2022, 19:29

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:24

Publicado Ementa em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:29

Conhecido o recurso de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART - CPF: 031.343.262-72 (EMBARGANTE) e não-provido

24/11/2022, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2022, 13:28

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 19:50

Deliberado em Sessão - Retirado

18/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 17:16

Recebidos os autos

19/09/2022, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP - CNPJ: 00.508.523/0001-43 (EMBARGADO) em 12/09/2022.

13/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de HERBERT LOPES DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de AURIEL ELEUTERIO MARQUES JUNIOR em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA E SILVA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:08

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 19:01

Juntada de entregue (ecarta)

23/07/2022, 07:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA LIMA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:11

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 09:42

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 09:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 08:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/07/2022, 08:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:59

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:56

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 08:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 07:51

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2022, 08:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/07/2022, 08:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2022, 19:05

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE SANTANA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PACHECO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JAIME LIMP DE AZEVEDO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de HERALDO DE ABREU COUTINHO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GRESTA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANUEL MATHEUS VENTURA FILHO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CALMERON VIEIRA LEAO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de FABIO PACELI ANSELMO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO UMBELINO LOBO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de WALDSTEIN KUMMEL em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LICIA DA SILVA GOMES em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de DARCY COSTA NETTO em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ DE ASSIS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de EURIPEDES DA CUNHA DIAS em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOC.DE ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO CONDOMINIO DO LAGO SUL em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 06:43

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:19

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:25

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2022, 22:38

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:25

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/06/2022, 15:35

Recebidos os autos

17/06/2022, 08:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/06/2022, 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 07:26

Publicado Ementa em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:34

Conhecido o recurso de PAULO AFONSO DE OLIVEIRA GOULART - CPF: 031.343.262-72 (AGRAVANTE) e não-provido

02/06/2022, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 23:50

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:28

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento

12/04/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022, 10:33

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2022, 16:57

Recebidos os autos

31/03/2022, 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

29/03/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de ASSOC.DE ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO CONDOMINIO DO LAGO SUL em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE FARIAS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de AURIEL ELEUTERIO MARQUES JUNIOR em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CHRISTINA LINS DE ALBUQUERQUE BARBOSA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ DE ASSIS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de OSMAR HENRIQUE LOBATO DE FARIAS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JANUNCIO AZEVEDO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA HELENA FREIRE MAGALHAES DE CAMPOS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO LEITE em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DUARTE LIRA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de HERBERT LOPES DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ENOS JOSUE ROSE em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO GUIMARAES DOS REIS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO PURICELLI em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALCINDO RODRIGUES MAGALHAES DE CAMPOS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de EURIPEDES DA CUNHA DIAS em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE JULIO DE OLIVEIRA RAMALHO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CYNTHIA TELES PETER SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA LIMA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DA CUNHA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA LIMA E UMBELINO LOBO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SUMIE BUTUEM em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVEIRA FRANCO em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GRESTA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE SANTANA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de NILSON DE OLIVEIRA E SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LICIA DA SILVA GOMES em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2022, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 14:22

Expedição de Ato Ordinatório.

30/01/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de pedido de remição

21/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de agravo interno

20/01/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:05

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:05

Embargos de Declaração

30/11/2021, 14:17

Recebidos os autos

30/11/2021, 14:17

Recebidos os autos

29/11/2021, 10:31

Recebidos os autos

29/11/2021, 10:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

29/11/2021, 10:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/11/2021, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

22/11/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de ESCOLA PEDACINHO DO CEU GUARA SS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:13

Decorrido prazo de ANGELA BEATRIZ DE ASSIS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE BALBINO DE SOUZA VASCONCELOS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LICIA DA SILVA GOMES em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ASSOC.DE ADQUIRENTES DE LOTES NO LOTEAMENTO CONDOMINIO DO LAGO SUL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de EURIPEDES DA CUNHA DIAS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES DE SOUZA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MANUEL LOPES DE SANTANA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO GRESTA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2021, 23:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/11/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:23

Recebidos os autos

09/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2021, 17:51

Publicado Despacho em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:18

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:53

Conclusos para Relator(a)

03/11/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:59

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 19:23

Recebidos os autos

27/10/2021, 19:23

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/09/2021, 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2021, 13:04

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:18

não conhecimento

15/09/2021, 18:30

Recebidos os autos

15/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

14/09/2021, 18:36

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:36

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

04/08/2021, 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

04/08/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2021, 17:52

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:19

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

14/07/2021, 20:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

14/07/2021, 15:04

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:43

Recebidos os autos

28/06/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:39

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:09

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/06/2021, 14:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/06/2021, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

11/06/2021, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

11/06/2021, 13:57

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:57

Recebidos os autos

02/06/2021, 19:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

02/06/2021, 19:40

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 19:40

Despacho

•09/05/2024, 14:14

Despacho

•27/11/2023, 16:25

Despacho

•19/10/2023, 16:22

Decisão

•20/09/2023, 13:46

Despacho

•17/08/2023, 14:31

Despacho

•22/06/2023, 13:40

Despacho

•15/06/2023, 00:23

Despacho

•14/06/2023, 07:55

Despacho

•14/06/2023, 07:55

Despacho

•04/06/2023, 00:42

Despacho

•04/06/2023, 00:42

Agravo

•14/04/2023, 11:08

Agravo

•14/04/2023, 11:08

Todos os documentos(84)

Despacho

•13/03/2025, 16:39

Decisão

•06/06/2024, 14:08

Despacho

•09/05/2024, 14:14

Despacho

•27/11/2023, 16:25

Despacho

•19/10/2023, 16:22

Decisão

•20/09/2023, 13:46

Despacho

•17/08/2023, 14:31

Despacho

•22/06/2023, 13:40

Despacho

•15/06/2023, 00:23

Despacho

•14/06/2023, 07:55

Despacho

•14/06/2023, 07:55

Despacho

•04/06/2023, 00:42

Despacho

•04/06/2023, 00:42

Agravo

•14/04/2023, 11:08

Agravo

•14/04/2023, 11:08

Agravo

•14/04/2023, 11:08

Decisão

•21/03/2023, 13:30

Decisão

•17/03/2023, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública

•25/11/2022, 18:12

Acórdão

•25/11/2022, 11:21

Despacho

•17/06/2022, 16:39

Despacho

•17/06/2022, 15:35

Acórdão

•02/06/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 14:22

Decisão

•30/11/2021, 14:55

Decisão

•30/11/2021, 14:17

Despacho

•09/11/2021, 16:46

Despacho

•09/11/2021, 16:23

Despacho

•28/10/2021, 11:48

Despacho

•27/10/2021, 19:23

Decisão

•15/09/2021, 18:37

Decisão

•15/09/2021, 18:30

Despacho

•15/07/2021, 16:11

Despacho

•15/07/2021, 15:52

Despacho

•28/06/2021, 18:39

Despacho

•28/05/2021, 15:17

Decisão

•30/04/2021, 14:53

Decisão

•30/04/2021, 13:54

Decisão

•30/04/2021, 13:54

Despacho

•14/04/2021, 13:36

Despacho

•14/04/2021, 13:36

Sentença

•08/03/2021, 18:28

Despacho

•04/03/2021, 09:23

Sentença

•03/02/2021, 18:47

Sentença

•03/02/2021, 18:47

Outros Documentos

•19/03/2020, 16:51

Despacho

•11/03/2020, 16:23

Despacho

•11/02/2020, 01:10

Despacho

•05/11/2019, 16:52

Despacho

•18/09/2019, 09:50

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Decisão interlocutória

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00

Despacho

•08/08/2019, 15:00