Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0013050-65.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 360.267,77

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

ALDA SOLANO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FILIPE DA COSTA COELHO

CPF

Autor

JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ALDA SOLANO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FILIPE DA COSTA COELHO

CPF

Autor

JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA

CPF

Autor

UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME

CNPJ

Autor

VINICIUS DA COSTA COELHO

CPF

Autor

ALTEMIR ROGERIO MARQUES

CPF

Autor

ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ANDERSON RODRIGO MARQUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FILIPE DA COSTA COELHO

CPF

Reu

JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA

CPF

Reu

UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VINICIUS DA COSTA COELHO

CPF

Reu

ALDA SOLANO

CPF

Reu

ALTEMIR ROGERIO MARQUES

CPF

Reu

ANDERSON RODRIGO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2021, 18:44

Expedição de TST.

27/04/2021, 17:09

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/07/2020, 09:24

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE - CPF: 083.791.637-29 (RECORRENTE), DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: 858.493.241-00 (RECORRENTE), FILIPE DA COSTA COELHO - CPF: 717.690.481-20 (RECORRENTE), JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA - CPF: 921.356.171-72 (RECORRENTE), UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME - CNPJ: 10.449.088/0001-87 (RECORRENTE) e VINICIUS DA COSTA COELHO - CPF: 010.408.991-10 (RECORRENTE) em 13/07/2020.

14/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA COELHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Publicado Certidão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/06/2020, 19:30

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/06/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:04

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

29/04/2021, 18:44

Expedição de TST.

27/04/2021, 17:09

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:07

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/07/2020, 09:24

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:23

Documentos

Despacho

•30/06/2020, 19:30

Agravo

•05/06/2020, 18:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE - CPF: 083.791.637-29 (RECORRENTE), DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: 858.493.241-00 (RECORRENTE), FILIPE DA COSTA COELHO - CPF: 717.690.481-20 (RECORRENTE), JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA - CPF: 921.356.171-72 (RECORRENTE), UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME - CNPJ: 10.449.088/0001-87 (RECORRENTE) e VINICIUS DA COSTA COELHO - CPF: 010.408.991-10 (RECORRENTE) em 13/07/2020.

14/07/2020, 15:42

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA COELHO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 12:16

Publicado Certidão em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/06/2020, 19:30

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/06/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/06/2020, 11:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/06/2020, 00:00

Juntada de certidão

28/06/2020, 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 17:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/06/2020, 16:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

08/06/2020, 07:21

Juntada de Petição de agravo

05/06/2020, 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:16

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 17:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/05/2020, 16:38

Recebidos os autos

12/05/2020, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

12/05/2020, 16:38

Recurso Especial não admitido

12/05/2020, 14:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2020, 12:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/05/2020, 12:21

Juntada de certidão

11/05/2020, 12:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:28

Juntada de certidão

07/01/2020, 13:33

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

10/12/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

25/11/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:18

Juntada de certidão

25/11/2019, 18:18

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2019, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 02:44

Decorrido prazo de ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 03:07

Publicado Ementa em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:49

Recebidos os autos

03/10/2019, 17:48

Conhecido o recurso de ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE - CPF: 083.791.637-29 (EMBARGANTE), DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: 858.493.241-00 (EMBARGANTE), JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA - CPF: 921.356.171-72 (EMBARGANTE), UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME - CNPJ: 10.449.088/0001-87 (EMBARGANTE) e VINICIUS DA COSTA COELHO - CPF: 010.408.991-10 (EMBARGANTE) e não-provido

03/10/2019, 17:09

Deliberado em Sessão - julgado

03/10/2019, 17:02

Recebidos os autos

30/09/2019, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/09/2019, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

24/09/2019, 16:15

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 08:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:24

Recebidos os autos

18/09/2019, 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

18/09/2019, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

18/09/2019, 14:03

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2019, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 10:04

Publicado Ementa em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:18

Recebidos os autos

04/09/2019, 18:18

Conhecido o recurso de ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE - CPF: 083.791.637-29 (APELANTE), DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA - CPF: 858.493.241-00 (APELANTE), JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA - CPF: 921.356.171-72 (APELANTE) e UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME - CNPJ: 10.449.088/0001-87 (APELANTE) e não-provido

04/09/2019, 16:54

Deliberado em Sessão - julgado

04/09/2019, 16:46

Decorrido prazo de ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:20

Decorrido prazo de JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:20

Decorrido prazo de UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:20

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA COELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:20

Decorrido prazo de FILIPE DA COSTA COELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de FILIPE DA COSTA COELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:05

Decorrido prazo de DANIEL CHICRALA CHAVES DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:05

Decorrido prazo de JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:05

Decorrido prazo de UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:05

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA COELHO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:34

Incluído em pauta para 28/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

24/07/2019, 16:34

Recebidos os autos

17/07/2019, 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2019, 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/07/2019, 17:43

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

01/07/2019, 17:41

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:39

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:07

Recebidos os autos

01/07/2019, 16:15

Declarada incompetência

01/07/2019, 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

01/07/2019, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/07/2019, 12:20

Juntada de certidão

28/06/2019, 17:37

Recebidos os autos

25/06/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 17:08

Agravo

•05/06/2020, 18:01

Decisão

•12/05/2020, 17:51

Decisão

•12/05/2020, 16:38

Outros Documentos

•29/10/2019, 16:23

Outros Documentos

•29/10/2019, 16:23

Acórdão

•03/10/2019, 17:18

Contrarrazões

•24/09/2019, 15:35

Despacho

•18/09/2019, 14:30

Despacho

•18/09/2019, 14:23

Acórdão

•04/09/2019, 17:08

Decisão

•01/07/2019, 16:15

Sentença

•02/04/2019, 13:01

Sentença

•01/04/2019, 20:19