Procedimento Comum Cível 0700443-78.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700443-78.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 23:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Requerido: DISTRITO FEDERAL (FAZENDA ESTADUAL) e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 15:45:31. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700443-78.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:46

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:45

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. CONTRADIÇÃO. RECONHECIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. REDAÇÃO DO DISPOSITIVO ALTERADA. 1. O art. 1.022, do CPC, é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Esse recurso específico não tem, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos da decisão. 2. No caso em análise, possível reconhecer a existência de contradição, vez que no recurso de apelação interposto pelo ente público, houve pedido de inversão dos ônus sucumbenciais, o que não foi acolhido por esta relatoria, motivo pelo qual o recurso de apelação deve ser provido parcialmente, tão somente para afastar a condenação do DF ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação expendida. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - 0700443-78.2023.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 19 de outubro de 2023 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 20ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa. Brasília/DF, 18 de outubro de 2023 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700443-78.2023.8.07.0018. EMBARGANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos de declaração ID (50626688) opostos por Arcelormittal Brasil S.A, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, contra o v. acórdão de ID 50229327. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Desembargador José Firmo Reis Soub Relator

22/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/10/2023, 09:40

Despacho

•21/09/2023, 09:26

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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