Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715645-20.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 630.500,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN SA

CNPJ

Autor

CAENGE S.A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO

CPF

Reu

FERNANDA RAMOS MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

OAB/DF 17390·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 11457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026

26/02/2026, 12:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:15

Despacho

•12/07/2024, 13:06

12/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

11/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/07/2024, 11:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de agravo

04/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 08:59

Recebidos os autos

03/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 15:54

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:16

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2024, 23:10

Recebidos os autos

22/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2024, 16:09

Publicado Ementa em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:21

Conhecido em parte o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.653.493/0001-33 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado

08/02/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:18

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado

31/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 14:25

Recebidos os autos

27/11/2023, 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/10/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:18

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:35

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/10/2023, 11:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 18:12

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 09.653.493/0001-33 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 21:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:06

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado

30/11/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2022, 14:55

Recebidos os autos

25/10/2022, 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 18:12

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Publicado Despacho em 04/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:08

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/06/2022, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

24/06/2022, 15:46

Juntada de certidão

23/06/2022, 19:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO - CPF: 891.068.221-34 (APELADO) e FERNANDA RAMOS MONTEIRO - CPF: 907.396.121-15 (APELADO) em 22/06/2022.

23/06/2022, 19:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUSA MONTEIRO em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS MONTEIRO em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Indefiro

25/05/2022, 17:23

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:23

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2022, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2022, 14:30

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 14:30

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•04/07/2024, 12:42

Decisão

•10/06/2024, 17:03

Decisão

•10/06/2024, 09:14

Despacho

•17/05/2024, 15:38

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Acórdão

•21/03/2024, 14:26

Despacho

•09/10/2023, 16:48

Despacho

•09/10/2023, 16:35

Acórdão

•20/09/2023, 18:44

Despacho

•29/06/2022, 18:30

Despacho

•29/06/2022, 18:08

Decisão

•26/05/2022, 14:47

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 12:15

Despacho

•12/07/2024, 13:06

Despacho

•12/07/2024, 08:04

Agravo

•04/07/2024, 12:42

Decisão

•10/06/2024, 17:03

Decisão

•10/06/2024, 09:14

Despacho

•17/05/2024, 15:38

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Acórdão

•21/03/2024, 14:26

Despacho

•09/10/2023, 16:48

Despacho

•09/10/2023, 16:35

Acórdão

•20/09/2023, 18:44

Despacho

•29/06/2022, 18:30

Despacho

•29/06/2022, 18:08

Decisão

•26/05/2022, 14:47

Decisão

•25/05/2022, 17:23

Sentença

•15/02/2022, 15:23

Sentença

•15/02/2022, 14:35

Sentença

•27/01/2022, 10:33

Sentença

•26/01/2022, 17:43

Despacho

•26/10/2021, 15:48

Despacho

•26/10/2021, 15:00

Despacho

•15/09/2021, 10:43

Despacho

•15/09/2021, 09:47

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 11:10

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 11:10

Documento de Comprovação

•10/08/2021, 18:59

Decisão

•30/06/2021, 14:22

Decisão

•30/06/2021, 09:05

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 10:25

Decisão

•18/05/2021, 13:16

Decisão

•18/05/2021, 06:38

Decisão

•13/05/2021, 14:11

Decisão

•12/05/2021, 16:57