Agravo em Recurso Especial 0715013-73.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259787/2026

20/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 259787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 520554/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0520554 - AgInt no AREsp 2765794 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:30

Conhecido o recurso de L DA S B e W DA S F e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00520554/2025 - AgInt no AREsp 2765794/DF

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00520554/2025 - AgInt no AREsp 2765794/DF

18/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259787/2026

20/03/2026, 12:16

Protocolizada Petição 259787/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 12:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 520554/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 15:50

19/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0520554 - AgInt no AREsp 2765794 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 14:30

Conhecido o recurso de L DA S B e W DA S F e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00520554/2025 - AgInt no AREsp 2765794/DF

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00520554/2025 - AgInt no AREsp 2765794/DF

18/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/07/2025, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA, OAB DF 17.075, signatária da Petição IMP nº 00663227/2025, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

24/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663230/2025

23/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663227/2025

23/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663229/2025

23/07/2025, 21:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 663206/2025

23/07/2025, 21:11

Protocolizada Petição 663230/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:58

Protocolizada Petição 663229/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:58

Protocolizada Petição 663227/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:56

Protocolizada Petição 663206/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/06/2025 Petição Nº 520554/2025 -

11/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 520554/2025. Publicação prevista para 11/06/2025)

09/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 520554/2025

06/06/2025, 22:51

Protocolizada Petição 520554/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2025

06/06/2025, 22:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442313/2025

19/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 442313/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 02:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

14/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

14/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

08/05/2025, 22:02

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 970.

08/05/2025, 18:54

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

07/05/2025, 09:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

07/05/2025, 09:33

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

07/05/2025, 09:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 238159/2025

21/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 238159/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 10:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 15:20

Determinada a devolução dos autos à origem para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tem a n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral. (Publicação prevista para 19/03/2025)

17/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

13/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 110030/2025

13/02/2025, 18:11

Protocolizada Petição 110030/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 17:35

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

14/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

14/11/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2024, 12:25

Determinada a distribuição do feito

22/10/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024

22/10/2024, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/10/2024, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/10/2024, 18:05

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 07:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2024, 18:04

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/10/2024, 07:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/10/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2024, 18:04

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

-

•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03

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•07/10/2024, 18:03