Execução de Título Extrajudicial 0718892-20.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718892-20.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 07:47

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 07:44

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:51

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718892-20.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: ANA CAROLINA LIMA PRESTO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Apesar de intimado a se manifestar quanto à proposta de parcelamento do débito e, posteriormente, a indicar bens pertencentes à executada, passíveis de penhora, quedou-se o exequente inerte, conforme asseguram as certidões de IDs 175577920 e 178487129, respectivamente. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem satisfação do crédito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado eletronicamente FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

17/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS - CPF: 289.446.151-87 (EXEQUENTE) em 14/11/2023.

17/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:16

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718892-20.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: ANA CAROLINA LIMA PRESTO CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 176991736, indicando bens da parte ré passíveis de penhora. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023 12:57:16.

06/11/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:38

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 14:46

Sentença

•22/11/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0718892-20.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: EVANDRO BORGES DE DEUS EXECUTADO: ANA CAROLINA LIMA PRESTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de procedimento de execução de título extrajudicial. De início, fica a parte exequente intimada para entregar nesta Secretaria os títulos que embasam o presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetivação da primeira penhora realizada nos autos, sob pena de extinção e liberação da respectiva penhora. Cite-se a parte executada, por meio de Oficial de Justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. Caso efetivada a penhora pelo método convencional ou pelo Sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para entregar os títulos nesta Secretaria, nos termos desta decisão. Realizada a entrega dos títulos, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte credora para resposta também em 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado, expedição do alvará ou ofício de transferência e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante bloqueado. Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência. Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA Publique-se. Intime-se. documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta

22/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 11/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS - CPF: 289.446.151-87 (EXEQUENTE) em 14/11/2023.

Decorrido prazo de EVANDRO BORGES DE DEUS em 14/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Publicado Certidão em 07/11/2023.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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