Execução de Título Extrajudicial 0722757-63.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722757-63.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 03/10/2023

15/10/2023, 10:40

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722757-63.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: CHAKIRA DA PACIENCIA MONTEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte.. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte credora. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:38

Extinto o processo por negligência das partes

03/10/2023, 19:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2023, 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

03/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de CHAKIRA DA PACIENCIA MONTEIRO - CPF: 064.217.211-09 (EXECUTADO) em 02/09/2023.

03/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:06

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722757-63.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: CHAKIRA DA PACIENCIA MONTEIRO DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, CHAKIRA DA PACIENCIA MONTEIRO, restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo. Em seguida, em consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado. Do mesmo modo, realizada a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) nesse mesmo interregno. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

22/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 19:38

Sentença

•03/10/2023, 19:38

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 03/10/2023

Publicado Sentença em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por negligência das partes

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

Decorrido prazo de CHAKIRA DA PACIENCIA MONTEIRO - CPF: 064.217.211-09 (EXECUTADO) em 02/09/2023.

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

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