Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0728320-47.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 78.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEDA MARIA DE SENA SAMPAIO

OAB/DF 45155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:18

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

26/09/2023, 06:26

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728320-47.2023.8.07.0000. REQUERENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Ante o transcurso do prazo recursal (certidão de ID nº 51085070), arquivem-se. Translade-se cópia da decisão de ID nº 49979809 para os autos da APC nº 0701231-92.2023.8.07.0018, solicitando-se a remessa da citada apelação a este Relator, uma vez cessado o afastamento que deu ensejo à distribuição do referido recurso ao eminente Desembargador James Eduardo de Oliveira. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, DF, em 19 de setembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:11

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:18

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 17:20

Juntada de certidão

26/09/2023, 06:26

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 18:08

Despacho

•19/09/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728320-47.2023.8.07.0000. REQUERENTE: FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Ante o transcurso do prazo recursal (certidão de ID nº 51085070), arquivem-se. Translade-se cópia da decisão de ID nº 49979809 para os autos da APC nº 0701231-92.2023.8.07.0018, solicitando-se a remessa da citada apelação a este Relator, uma vez cessado o afastamento que deu ensejo à distribuição do referido recurso ao eminente Desembargador James Eduardo de Oliveira. Publique-se. Cumpra-se. Brasília, DF, em 19 de setembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:11

Efeito Suspensivo

10/08/2023, 17:57

Recebidos os autos

10/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/07/2023, 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

17/07/2023, 12:52

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/07/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 18:39

Decisão

•14/08/2023, 16:11

Decisão

•10/08/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 07:49

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 07:49