Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730892-73.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/08/2025, 18:03

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 08:16

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2025, 07:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/07/2025, 07:58

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/08/2025, 18:03

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 16:53

Despacho

•13/08/2025, 15:02

15/08/2025, 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2025, 08:16

Juntada de certidão

13/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2025, 07:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de agravo

16/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:14

Recurso Especial não admitido

18/06/2025, 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

22/05/2025, 19:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/05/2025, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2025, 18:45

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP - CNPJ: 01.238.106/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 18:04

Publicado Certidão em 20/03/2025.

21/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:50

Recebidos os autos

14/02/2025, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/02/2025, 13:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 22:36

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP - CNPJ: 01.238.106/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

31/01/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2024, 19:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:10

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/10/2024, 18:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:44

Decorrido prazo de MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2024, 10:58

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:16

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 13:17

Recebidos os autos

02/09/2024, 20:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2024, 20:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:19

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730892-73.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP AGRAVADO: SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte agravante, uma vez que tal benesse já foi concedida nos embargos à execução de nº 0718816-64.2021.8.07.0007 (ID nº 55642701). Sem prejuízo intimem-se os agravantes para justificar o cabimento do presente recurso, uma vez que a simples instalação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é capaz por si, só, de causar prejuízo à parte, sendo mera decorrência do procedimento previsto no art. 133, do CPC. Publique-se. Brasília, DF, em 21 de maio de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

23/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:24

Recebidos os autos

21/05/2024, 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 18:33

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730892-73.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP AGRAVADO: SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Intime-se a empresa agravante para, em última oportunidade e no prazo legal, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, juntando aos autos documentos que demonstrem a sua situação financeira, dentre estes, os que demonstram a situação financeira da empresa, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, não sendo suficiente apenas os seus extratos de saldo bancário. Brasília, DF, em 19 de dezembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

30/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:27

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:10

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0730892-73.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP AGRAVADO: SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento interposto em sede de execução de título extrajudicial, na qual se deferiu a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, alegando, a agravante, a ocorrência de litispendência, em razão da existência de processo autônomo de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (0712729-58.2022.8.07.0007), no qual houve a interposição do agravo de instrumento de nº 0720784-82.2023.8.07.0000, requerendo, em liminar, a suspensão do processo de origem, até que seja julgado o referido recurso. Tendo em vista que o mencionado processo autônomo se encontra sentenciado, bem como que o citado recurso que estava pendente de julgamento, já se encontra julgado, informe se permanece o interesse no julgamento do presente agravo de instrumento. Sem prejuízo, intime-se a empresa agravante Multiclínica Clínica Médica e Diagnose Ltda. - EPP para, no prazo legal, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, juntando aos autos documentos que demonstrem a sua situação financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Brasília, DF, em 20 de setembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

22/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:55

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/07/2023, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2023, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2023, 13:46

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:46

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2023, 13:28

Recebidos os autos

28/07/2023, 20:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

28/07/2023, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

28/07/2023, 18:15

Recebidos os autos

28/07/2023, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:43

Agravo

•16/07/2025, 16:45

Decisão

•23/06/2025, 15:03

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Acórdão

•25/04/2025, 15:11

Despacho

•17/02/2025, 17:37

Despacho

•14/02/2025, 13:50

Acórdão

•31/01/2025, 16:00

Despacho

•17/10/2024, 17:34

Despacho

•17/10/2024, 14:49

Despacho

•07/10/2024, 14:42

Despacho

•04/10/2024, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 17:37

Decisão

•03/09/2024, 17:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/08/2025, 16:53

Despacho

•13/08/2025, 15:02

Agravo

•16/07/2025, 16:45

Decisão

•23/06/2025, 15:03

Decisão

•18/06/2025, 17:14

Acórdão

•25/04/2025, 15:11

Despacho

•17/02/2025, 17:37

Despacho

•14/02/2025, 13:50

Acórdão

•31/01/2025, 16:00

Despacho

•17/10/2024, 17:34

Despacho

•17/10/2024, 14:49

Despacho

•07/10/2024, 14:42

Despacho

•04/10/2024, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 17:37

Decisão

•03/09/2024, 17:37

Decisão

•02/09/2024, 20:14

Despacho

•22/05/2024, 15:42

Despacho

•21/05/2024, 19:24

Despacho

•20/12/2023, 17:20

Despacho

•19/12/2023, 19:27

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 14:10

Documento de Comprovação

•02/10/2023, 14:10

Despacho

•20/09/2023, 18:48

Despacho

•20/09/2023, 13:55

Decisão

•31/07/2023, 13:28

Agravo

•28/07/2023, 16:43