Cumprimento de sentença 0734058-18.2020.8.07.0001 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734058-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIANA VIANA BORGES EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP Decisão Interlocutória Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. De acordo com o art. 921, inciso III e §1º, do CPC, quando o executado não possuir bens penhoráveis, a execução pode ser suspensa. Por outro lado, a suspensão dos atos executivos não é incompatível com o arquivamento provisório do processo. O arquivamento provisório não implica cancelamento ou baixa na distribuição, razão pela qual inexiste qualquer prejuízo para o credor. Durante o prazo de suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, sem baixa na distribuição e com a suspensão do prazo prescricional. Durante o período de 1 (ano), a execução e o prazo prescricional ficarão suspensos, nos termos do § 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano e, não localizado nenhum bem penhorável, o arquivamento provisório, automaticamente, se tornará definitivo, quando o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, nos termos do § 2º e § 4º do artigo 921 do CPC. O arquivo provisório não gera qualquer prejuízo porque não neutraliza os efeitos da suspensão requerida, em especial a suspensão do prazo prescricional pelo período máximo de 1 (um) ano. Ademais, o credor, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, mediante mera petição, quando encontrar bens penhoráveis, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC. Se não há prejuízo, não há nulidade. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão. Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC). GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734058-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIANA VIANA BORGES EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que anexei resultados das consultas realizadas junto ao Infojud e Renajud. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte exequente intimada a indicar medida apta à satisfação de seu crédito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2023 14:17:15. JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734058-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIANA VIANA BORGES EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que indique expressamente o valor do débito, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a consulta de ativos financeiros via SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 15:14:17. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0734058-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIANA VIANA BORGES EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada apresentasse manifestação nos autos e comprovasse o cumprimento da obrigação. Em cumprimento à decisão de ID 172593840, fica a parte EXEQUENTE intimada a juntar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo incluir as custas processuais (inclusive as do cumprimento de sentença), a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. Brasília/DF, 27/10/2023 12:52 TALITA DOS REIS REGO SATO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Títulos de Crédito (7717)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734058-18.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIANA VIANA BORGES EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP Decisão Interlocutória Em tempo, antes de prosseguir com o cumprimento nos termos da decisão ID 172593840, traga a exequente planilha atualizada com o valor do débito exequendo. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Títulos de Crédito (7717) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

08/09/2023, 08:38

Processo Desarquivado

07/09/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 21:19

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:54

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

08/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 03:02

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:40

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2023, 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

18/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:27

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:46

Deferido em parte o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.839.840/0001-61 (REU)

27/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

27/01/2023, 04:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/12/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2022, 17:34

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 08:50

Decisão interlocutória - recebido

04/11/2022, 13:34

Recebidos os autos

04/11/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

27/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:35

Juntada de certidão

16/08/2022, 06:43

Recebidos os autos

15/08/2022, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

15/08/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:54

Recebidos os autos

07/07/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:35

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2022, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 14:50

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Recebidos os autos

13/06/2022, 19:08

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2022, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

27/05/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:09

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:19

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:28

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/05/2022, 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2022, 18:47

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:47

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:58

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)

16/08/2021, 18:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

10/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 21:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:36

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:53

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:30

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

26/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de especificação de provas

26/07/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:29

Recebidos os autos

15/07/2021, 10:29

Decisão interlocutória - indeferimento

15/07/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

14/07/2021, 14:05

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

13/07/2021, 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/07/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

12/07/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:41

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:05

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 6ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

25/05/2021, 18:24

Juntada de certidão

25/05/2021, 18:24

Audiência Conciliação designada em/para 13/07/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2021, 15:35

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

29/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:31

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

07/04/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:49

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:46

Recebidos os autos

21/03/2021, 22:53

Decisão interlocutória - recebido

21/03/2021, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

17/03/2021, 21:48

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 21:48

Decorrido prazo de MARIANA VIANA BORGES em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/03/2021, 07:48

Recebidos os autos

08/03/2021, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 23:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/03/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

28/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:42

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

11/02/2021, 15:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de réplica

10/02/2021, 22:46

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:28

Juntada de certidão

07/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de contestação

23/12/2020, 12:20

Juntada de certidão

18/12/2020, 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2020, 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 15:16

Juntada de certidão

30/11/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 12:17

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2020, 11:44

Recebidos os autos

27/11/2020, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

16/11/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 13:54

Publicado Decisão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Recebidos os autos

22/10/2020, 18:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/10/2020, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/10/2020, 07:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para MONITÓRIA (40)

19/10/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 14:56

—

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(46)