Recurso Especial 0739884-57.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 192.247,46

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

CELESTINO CHUPEL

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Autor

OSCAR FUGIHARA KARNAL

OAB/DF 51458·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 232711/2026

27/03/2026, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 10:29

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/03/2026, 10:15

Protocolizada Petição 232711/2026 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 16/03/2026

16/03/2026, 09:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/03/2026, 11:53

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 11:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:52

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•03/03/2026, 11:52

-

•03/03/2026, 11:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 11:51

-

•03/03/2026, 11:51