Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0751709-47.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0751709-47.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 20/12/2023

25/01/2024, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751709-47.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO BARBOSA GUIMARAES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. P. I. Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2023 15:31:15. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 15:36

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/12/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 19:17

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 19:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 19:42

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 16:14

Sentença

•16/01/2024, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/12/2023

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

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