Cumprimento de sentença 0711527-06.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711527-06.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711527-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: STERNA LINHAS AEREAS LTDA, ADVOCACIA PABLO SAFE S/S EXECUTADO: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a decisão de ID 181780313 determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventual saldo remanescente, indicando os parâmetros a serem observados. A perícia judicial concluiu pela existência de pagamento a maior no importe de R$ 13.065,53 (ID 184264327). Intimadas as partes, o executado concordou com o cálculo (ID 185860823), enquanto a exequente insurgiu-se em relação ao laudo, sob o argumento de que não fora levada em consideração a impugnação de ID 118315181, posto que os honorários advocatícios teriam sido atualizados apenas até 04/06/2020, e que não teria sido incluída a multa por litigância de má-fé (ID 188026575). Remetidos os autos à Contadoria para esclarecimentos (ID 188983417), fora juntada manifestação técnica (ID 189825736), a qual indicou a atualização dos honorários advocatícios pela planilha de ID 184264327. Novamente intimadas as partes, o executado concordou com os cálculos e requereu a condenação da exequente em multa por litigância de má-fé (ID 190651832). Já a exequente (ID 192531299) aduz que a Contadoria não enfrentou todos os argumentos lançados na petição de ID 188026575, e que teriam sido considerados depósitos em duplicidade (116150966). É o relato. DECIDO. Observo que a impugnação de ID 118315181 aponta divergência de atualização dos honorários advocatícios entre as planilhas de IDs 116573072 e 114386378 até fevereiro/2022, bem como que não teria sido incluída nos cálculos a multa processual (IDs 48923476 e 61356928). Observo que a planilha de ID 116573072 apontou, até fevereiro/2022, o débito remanescente de R$ 5.690,36, considerando o abatimento do último pagamento de ID 116150966. Outrossim, a mesma planilha, em fl. 6, inclui o valor da multa de litigância por má-fé devida pela executada nos cálculos. Já a planilha de ID 114386378, aponta saldo remanescente de R$ 13.995,28, também até fevereiro/2022, mas sem incluir no cômputo os depósitos de ID 116150966, motivo pelo qual houve a diferença apontada pela exequente. Verifico que, de fato, no último cálculo realizado pela Contadoria, em ID 184264327, os pagamentos indicados em ID 116150966 foram considerados em duplicidade, o que gerou um saldo remanescente a maior. Contudo, a multa por litigância de má-fé fora devidamente considerada, em fl. 3, bem como os honorários advocatícios regularmente atualizados até as datas dos respectivos pagamentos. Assim, ACOLHO EM PARTE as impugnações de IDs 188026575 e 192531299, e determino nova remessa dos autos à Contadoria para correção da planilha em relação ao abatimento dos pagamentos indicados em ID 116150966. Outrossim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido da parte executada para condenação da exequente em multa por litigância de má-fé, por não estarem preenchidos os requisitos do art. 80, do CPC. Com a juntada do novo laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711527-06.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: STERNA LINHAS AEREAS LTDA, ADVOCACIA PABLO SAFE S/S EXECUTADO: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que a sentença de ID 122286070 extinguiu o feito pelo pagamento do débito. Foram opostos embargos de declaração pela exequente, apontando omissão do julgado quanto à apreciação do pleito de prosseguimento do feito quanto à cobrança de multa processual (ID 122574635), os quais foram rejeitados (ID 125162916). Fora, então, interposto recurso de apelação (ID 128698788). O Egrégio Tribunal reconheceu a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinou o retorno dos autos à origem para análise das impugnações aos cálculos judiciais apresentados pela credora (ID 178793678). Ainda, em ID 178794618, a devedora, ora embargante, fora condenado em multa de 1% sobre o valor atualizado da causa Com o retorno dos autos, foram intimadas as partes. A credora requereu o reestabelecimento das medidas revogadas pela sentença de ID 122286070. O executado, por sua vez, quedou-se inerte (ID 180697423). É o relato. DECIDO. Observo que o despacho de ID 96335861 determinou a remessa dos autos para fins de atualização do valor da dívida, relativa a honorários, multa e remuneração do administrador judicial. Juntado o laudo (ID 96833523), as partes se manifestaram em IDs 96925558 e 97694698, e o administrador em ID 98870666. Fora determinada o retorno à Contadoria para retificação dos cálculos, levando em conta os apontamentos do exequente e do administrador judicial (ID 99719794). Com os esclarecimentos da perícia (ID 100359805), as partes e administrador se manifestaram novamente em IDs 101447916; 101535152; e 101628438. Este Juízo determinou nova remessa dos autos à contadoria para retificação dos valores referentes aos honorários advocatícios (ID 103366984). Novo cálculo em ID 104062523. A exequente concorda com os valores apontados no novo cálculo, em relação ao saldo remanescente dos honorários advocatícios, porém requer a inclusão do valor devido a título de multa processual (ID 106737767). Manifestação do executado em ID 107282432 e do administrador em ID 107779943. Em decisão de ID 107976517, fora determinada a juntada pela exequente de planilha atualizada do débito, a qual fora juntada, em relação aos honorários, em ID 111193234. Determinada nova remessa dos autos à Contadoria em ID 111298300, com juntada de laudo em ID 114386378. Manifestação das partes em IDs 115415779 e 115534838. Com a juntada dos extratos das contas judiciais, fora determinada nova remessa dos autos à Contadoria (ID 115665565), e juntada de laudo em ID 116573072. A exequente sustenta, em ID 118315181, a não inclusão, nos cálculos da contadoria, da multa processual também executada no presente feito. Manifestação do executado em ID 118307396 e do administrador judicial em ID 119067122. O despacho de ID 119350160 determina nova remessa à Contadoria, para consideração de desconto realizado em março/2022 e inclusão do valor de R$ 10.000,00 como despesa processual. No mesmo ato, postergou a análise das manifestações de IDs 118307396; 118315181; e 119067122. Após o laudo de ID 119615192, fora proferida a sentença extintiva de ID 122286070. Diante do decurso de tempo desde a realização da última perícia, e das impugnações das partes apresentadas em IDs 118307396; 118315181; e 119067122, necessária nova perícia para verificação de eventual saldo remanescente do débito para, só após, ser analisado o pleito da credora quanto ao prosseguimento das medidas constritivas. Primeiro, junte a Secretaria extrato da conta judicial. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Deverão ser observados como parâmetros de cálculos a planilha que ensejou o presente cumprimento de sentença, relativa à condenação principal, honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé (ID 48923476); a incidência da multa e honorários devidos na fase de cumprimento de sentença; as determinações contidas na decisão/despacho de IDs 103366984 e 119350160; todos os depósitos efetuados em Juízo; os ofícios de transferência de IDs 76719815; 82739393; 85889497; e o alvará de ID 122650215. Além dos argumentos das partes de IDs 118307396 e 118315181 Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Decorrido prazo de STERNA LINHAS AEREAS LTDA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADVOCACIA PABLO SAFE S/S em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO em 21/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(891)

Todos os documentos(173)