Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709281-88.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Planaltina 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA EDUARDA FREIRE SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA

OAB/DF 31235·CPF·Representa: Autor

LILIANE AGUIAR FREIRE

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FEITOSA DE MOURA

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FERNANDO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

LUIZA EDUARDA FREIRE SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LUIZA EDUARDA FREIRE SILVA

CPF

Reu

LILIANE AGUIAR FREIRE

CPF

Reu

FERNANDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Autor

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA

OAB/DF 31235·CPF·Representa: Autor

LILIANE AGUIAR FREIRE

CPF·Representa: Autor

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA FEITOSA DE MOURA

Representa: Autor

ANA CAROLINA FEITOSA DE MOURA

Representa: Réu

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Réu

LILIANE AGUIAR FREIRE

CPF·Representa: Réu

POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA

OAB/DF 31235·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA

OAB/DF 14037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 17:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 08:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de LUIZA EDUARDA FREIRE SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de LUIZA EDUARDA FREIRE SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:48

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 22:48

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 17:51

Transitado em Julgado em 02/07/2024

04/07/2024, 17:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 08:09

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•04/07/2024, 17:48

Despacho

•15/04/2024, 15:03

30/04/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de LUIZA EDUARDA FREIRE SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:47

Decorrido prazo de LUIZA EDUARDA FREIRE SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:39

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:18

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/04/2024, 22:48

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2024, 16:10

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 15:36

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de agravo interno

09/01/2024, 12:51

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:16

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:19

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

03/12/2023, 13:18

Recurso Especial não admitido

03/12/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2023, 15:47

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:18

Juntada de certidão

03/11/2023, 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/11/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/10/2023, 15:02

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2023, 09:36

Publicado Ementa em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 07:58

Conhecido o recurso de FERNANDO LUIZ DA SILVA - CPF: 410.426.541-15 (APELANTE) e provido

07/08/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 19:53

Deliberado em Sessão - Retirado

28/07/2023, 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023, 19:46

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2023, 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023, 21:43

Juntada de certidão

15/06/2023, 20:38

Juntada de certidão

15/06/2023, 20:34

Desentranhado o documento

15/06/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 11:40

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:32

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2023, 23:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:06

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:16

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2023, 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023, 16:12

Publicado Certidão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/04/2023, 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:09

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de memoriais

01/03/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2023, 13:24

Publicado Certidão em 15/12/2022.

28/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:50

Juntada de certidão

12/12/2022, 21:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/12/2022, 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 15:50

Recebidos os autos

21/10/2022, 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

27/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:25

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/07/2022, 13:44

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:44

Recebidos os autos

14/03/2022, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

14/03/2022, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 19:32

Recebidos os autos

11/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/03/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 14:47

Despacho

•14/04/2024, 22:48

Decisão

•04/12/2023, 15:17

Decisão

•03/12/2023, 13:18

Acórdão

•21/09/2023, 16:20

Despacho

•25/07/2022, 14:57

Despacho

•25/07/2022, 14:25

Sentença

•17/01/2022, 17:24

Sentença

•17/01/2022, 17:24

Decisão

•31/08/2021, 17:54

Decisão

•31/08/2021, 17:54

Decisão

•28/07/2021, 15:48

Decisão

•28/07/2021, 15:48

Decisão

•17/05/2021, 16:15

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#870

•04/07/2024, 17:48

Despacho

•15/04/2024, 15:03

Despacho

•14/04/2024, 22:48

Decisão

•04/12/2023, 15:17

Decisão

•03/12/2023, 13:18

Acórdão

•21/09/2023, 16:20

Despacho

•25/07/2022, 14:57

Despacho

•25/07/2022, 14:25

Sentença

•17/01/2022, 17:24

Sentença

•17/01/2022, 17:24

Decisão

•31/08/2021, 17:54

Decisão

•31/08/2021, 17:54

Decisão

•28/07/2021, 15:48

Decisão

•28/07/2021, 15:48

Decisão

•17/05/2021, 16:15

Decisão

•17/05/2021, 16:15

Decisão

•30/04/2021, 16:31

Decisão

•30/04/2021, 16:31

Decisão

•04/03/2021, 17:24

Decisão

•04/03/2021, 17:24

Decisão

•25/01/2021, 11:03

Decisão

•22/09/2020, 15:12

Decisão

•22/09/2020, 15:12

Decisão

•25/03/2020, 17:25

Decisão

•25/03/2020, 17:25

Decisão

•01/12/2019, 17:05