Procedimento Comum Cível 0705675-71.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:05

Processo Desarquivado

10/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:25

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 16:21

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:05

Processo Desarquivado

10/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 20:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024

22/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:25

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 16:21

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:36

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:25

Outras decisões

30/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:50

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705675-71.2023.8.07.0018. AUTOR: GILVAN DA COSTA TAVARES REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC. Após, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curso de Formação (10377)

22/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:10

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:49

Outras decisões

20/11/2023, 13:49

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/11/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:46

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:46

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GILVAN DA COSTA TAVARES Requ Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705675-71.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705675-71.2023.8.07.0018. AUTOR: GILVAN DA COSTA TAVARES REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO A parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça. Há incidência da Resolução n.º 127 de 15/3/201 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curso de Formação (10377)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:46

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:56

Outras decisões

06/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 22:35

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:43

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GILVAN DA COSTA TAVARES Requ Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705675-71.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de laudo

12/09/2023, 17:40

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705675-71.2023.8.07.0018. AUTOR: GILVAN DA COSTA TAVARES REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Curso de Formação (10377) DEFIRO a escusa da perita nomeada. Nomeio o Dr. GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, ende

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 01:35

Outras decisões

31/08/2023, 07:50

Recebidos os autos

31/08/2023, 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

29/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:52

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Destarte, rejeito a preliminar aventada.Logo, mantenho o benefício da gratuidade.Desse modo, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário.As questões que exigem julgamento nos autos são: (i) se o autor apresenta fisionomia compatível com a exigências do EDITAL Nº 1 – PCDF – Agente, de 30 de junho de 2020 para concorrer a reserva de vagas para candidatos negros/pardos; e, (ii) em caso positivo, se houve ilegalidade ou erro no ato da banca que negou essa condição.Defiro a produção da

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de réplica

25/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 20:54

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:42

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:46

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:51

Outras decisões

03/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

03/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de contestação

02/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:36

Outras decisões

29/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2023, 14:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 17:17

Decorrido prazo de GILVAN DA COSTA TAVARES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 11:25

Juntada de certidão

31/05/2023, 10:02

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:59

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 17:22

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:04

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 17:25

Sentença

•18/12/2023, 16:21

Decisão

•04/12/2023, 14:36

Decisão

•30/11/2023, 17:25

Decisão

•20/11/2023, 17:47

Decisão

•20/11/2023, 13:49

Decisão

•06/11/2023, 18:46

Decisão

•06/11/2023, 14:56

Decisão

•05/09/2023, 14:39

Decisão

•03/09/2023, 01:35

Decisão

•31/08/2023, 07:50

Decisão

•28/08/2023, 09:52

Decisão

•27/07/2023, 20:16

Decisão

•26/07/2023, 17:44

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:09

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/12/2023, 17:25

Sentença

•18/12/2023, 16:21

Decisão

•04/12/2023, 14:36

Decisão

•30/11/2023, 17:25

Decisão

•20/11/2023, 17:47

Decisão

•20/11/2023, 13:49

Decisão

•06/11/2023, 18:46

Decisão

•06/11/2023, 14:56

Decisão

•05/09/2023, 14:39

Decisão

•03/09/2023, 01:35

Decisão

•31/08/2023, 07:50

Decisão

•28/08/2023, 09:52

Decisão

•27/07/2023, 20:16

Decisão

•26/07/2023, 17:44

Documento de Comprovação

•25/07/2023, 17:09

Outros Documentos

•16/07/2023, 20:54

Decisão

•03/07/2023, 18:44

Decisão

•03/07/2023, 13:35

Decisão

•30/06/2023, 17:41

Decisão

•29/06/2023, 14:36

Decisão

•23/05/2023, 15:57

Decisão

•22/05/2023, 17:22