Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737309-78.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2020
Valor da Causa
R$ 135.525,66
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-29
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Autor
CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A
CNPJ
13.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIA MARTINS BORGES
OAB/DF 24878
·
CPF
693.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
TIAGO BECKERT ISFER
OAB/PR 42717
·
CPF
050.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Autor
ELISANGELA VILELA CIRCELLI
OAB/SP 330992
·
CPF
226.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/11/2024, 21:01
Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024, 21:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
20/11/2024, 20:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
28/07/2024, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024, 12:19
Juntada de certidão
17/04/2024, 12:18
Juntada de certidão
11/04/2024, 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2024, 12:06
Decorrido prazo de AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:20
Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024, 16:29
Recebidos os autos
14/03/2024, 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024, 16:29
Recebidos os autos
14/03/2024, 16:29
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Baixa Definitiva
20/11/2024, 21:01
Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024, 21:00
Juntada de decisão de tribunais superiores
20/11/2024, 20:59
Juntada de ficha de inspeção judicial
28/07/2024, 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
20/11/2024, 20:59
Despacho
•
02/04/2024, 15:43
17/04/2024, 12:19
Juntada de certidão
17/04/2024, 12:18
Juntada de certidão
11/04/2024, 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2024, 12:06
Decorrido prazo de AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 02:20
Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024, 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024, 16:29
Recebidos os autos
14/03/2024, 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024, 16:29
Recebidos os autos
14/03/2024, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024, 16:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2024, 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2024, 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2024, 12:59
Recebidos os autos
14/03/2024, 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024, 21:25
Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 12:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/02/2024, 12:37
Juntada de Petição de agravo
27/02/2024, 10:50
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 02:18
Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:43
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 18:43
Recebidos os autos
24/01/2024, 18:43
Recurso Especial não admitido
24/01/2024, 18:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/01/2024, 11:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/01/2024, 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/01/2024, 10:24
Recebidos os autos
04/01/2024, 10:24
Juntada de Petição de contrarrazões
04/01/2024, 09:35
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 14:54
Juntada de certidão
28/11/2023, 14:53
Juntada de certidão
28/11/2023, 14:53
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2023, 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2023, 09:36
Recebidos os autos
28/11/2023, 09:36
Juntada de certidão
28/11/2023, 09:35
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:18
Juntada de Petição de recurso especial
16/11/2023, 13:38
Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 15:18
Conhecido o recurso de AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.897.027/0001-29 (EMBARGANTE) e provido
20/10/2023, 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 17:14
Publicado Certidão em 25/09/2023.
25/09/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023, 02:17
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 16:20
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023, 14:15
Recebidos os autos
12/09/2023, 07:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/08/2023, 14:04
Juntada de certidão
24/08/2023, 17:37
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/08/2023, 17:36
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Ana Cantarino
24/08/2023, 17:23
Recebidos os autos
24/08/2023, 17:23
Transitado em Julgado em 21/08/2023
24/08/2023, 17:23
Juntada de certidão
24/08/2023, 17:22
Juntada de certidão
21/06/2023, 14:33
Juntada de certidão
11/07/2022, 13:19
Juntada de certidão
03/08/2021, 14:08
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
29/07/2021, 10:25
Juntada de certidão
29/07/2021, 10:25
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
22/07/2021, 15:39
Juntada de certidão
22/07/2021, 15:39
Decorrido prazo de AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021, 02:17
Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021, 02:15
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/07/2021, 16:10
Recebidos os autos
08/07/2021, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 16:10
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/07/2021, 16:09
Recebidos os autos
08/07/2021, 16:09
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/07/2021, 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2021, 11:43
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/07/2021, 10:09
Recebidos os autos
08/07/2021, 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021, 15:00
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021, 02:20
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 07:17
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/06/2021, 07:16
Juntada de Petição de agravo
21/06/2021, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021, 02:25
Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:25
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 16:32
Juntada de certidão
31/05/2021, 15:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021, 13:47
Recebidos os autos
28/05/2021, 13:47
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/05/2021, 13:47
Recebidos os autos
28/05/2021, 13:47
Indefiro
28/05/2021, 13:47
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2021, 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2021, 11:16
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2021, 09:14
Recebidos os autos
27/05/2021, 09:14
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021, 16:31
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 14:27
Juntada de certidão
27/04/2021, 14:26
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/04/2021, 14:26
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
27/04/2021, 12:55
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 26/04/2021 23:59:59.
27/04/2021, 02:37
Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2021, 15:50
Publicado Ementa em 29/03/2021.
29/03/2021, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021, 02:23
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 17:52
Recebidos os autos
24/03/2021, 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2021, 16:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2021, 15:03
Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 02:24
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 18:09
Juntada de certidão
26/02/2021, 17:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2021, 15:31
Recebidos os autos
21/01/2021, 09:02
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/01/2021, 17:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/01/2021, 13:31
Juntada de Petição de petição
18/01/2021, 13:16
Expedição de Outros documentos.
14/12/2020, 13:36
Juntada de ato ordinatório
14/12/2020, 13:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/12/2020, 13:31
Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020, 02:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2020, 18:14
Publicado Ementa em 12/11/2020.
12/11/2020, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 02:16
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 17:51
Recebidos os autos
09/11/2020, 17:51
Conhecido o recurso de AVATENG ENGENHARIA DE AVALIACAO E REPRESENTACOES LTDA - EPP - CNPJ: 00.897.027/0001-29 (APELANTE) e provido em parte
05/11/2020, 15:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020, 14:51
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 16:20
Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
24/09/2020, 16:20
Recebidos os autos
23/09/2020, 17:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/09/2020, 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/09/2020, 12:41
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/09/2020, 10:36
Recebidos os autos
17/09/2020, 10:36
Recebidos os autos
16/09/2020, 11:51
Distribuído por sorteio
16/09/2020, 11:51
Despacho
•
14/03/2024, 16:29
Agravo
•
27/02/2024, 10:50
Decisão
•
31/01/2024, 12:38
Decisão
•
24/01/2024, 18:43
Acórdão
•
20/10/2023, 19:32
Certidão
•
24/08/2023, 17:22
Decisão
•
24/08/2023, 17:22
Despacho
•
12/07/2021, 08:42
Despacho
•
08/07/2021, 16:09
Agravo
•
21/06/2021, 15:23
Agravo
•
21/06/2021, 15:23
Decisão
•
31/05/2021, 16:32
Decisão
•
28/05/2021, 13:47
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
TipoProcessoDocumento#870
•
20/11/2024, 20:59
Despacho
•
02/04/2024, 15:43
Despacho
•
14/03/2024, 16:29
Agravo
•
27/02/2024, 10:50
Decisão
•
31/01/2024, 12:38
Decisão
•
24/01/2024, 18:43
Acórdão
•
20/10/2023, 19:32
Certidão
•
24/08/2023, 17:22
Decisão
•
24/08/2023, 17:22
Despacho
•
12/07/2021, 08:42
Despacho
•
08/07/2021, 16:09
Agravo
•
21/06/2021, 15:23
Agravo
•
21/06/2021, 15:23
Decisão
•
31/05/2021, 16:32
Decisão
•
28/05/2021, 13:47
Acórdão
•
24/03/2021, 17:41
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 13:36
Ato Ordinatório
•
14/12/2020, 13:34
Acórdão
•
06/11/2020, 08:54
Sentença
•
17/07/2020, 19:18
Sentença
•
16/07/2020, 19:50
Sentença
•
06/07/2020, 09:38
Sentença
•
03/07/2020, 15:52
Despacho
•
15/06/2020, 14:37
Decisão
•
18/05/2020, 23:52
Decisão
•
16/05/2020, 13:14
Decisão
•
07/05/2020, 21:11
Decisão
•
30/04/2020, 18:33
Despacho
•
01/04/2020, 22:21
Despacho
•
31/03/2020, 10:12
Decisão
•
11/12/2019, 17:28