Execução de Título Extrajudicial 0024028-59.2011.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:32

Processo Desarquivado

19/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 15:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 14:28

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 21:31

Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024028-59.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: MRT ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ADILSON MIRANDA, CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. O prazo prescricional de cobrança de aluguéis de prédios urbanos ou rústicos é de três anos na forma do artigo 206, § 3º, I, do Código Civil. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:51

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MRT ENGENHARIA LTDA - ME Requerido: ADILSON MIRANDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 1 de dezembro de 2023 16:05:42. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0024028-59.2011.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2023, 15:37

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024028-59.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: MRT ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ADILSON MIRANDA, CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA SENTENÇA MRT ENGENHARIA LTDA - ME ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ADILSON MIRANDA e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por contrato de locação e foi suspenso por falta de bens até 29/03/2020 (decisão de ID 40889701 c/c certidão de ID 40889759). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:57

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:06

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024028-59.2011.8.07.0007. EXEQUENTE: MRT ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: ADILSON MIRANDA, CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA DESPACHO Chamo o processo à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em contrato de locação. Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 29/03/2020 (decisão de ID 40889701 c/c certidão de ID 40889759), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação. Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 15:14

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0024028-59.2011.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MRT ENGENHARIA LTDA - ME Polo passivo: ADILSON MIRANDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 172588152. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 17:03:05. GABRIELA FERREIRA HOFF Estagiário Cartório

25/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:08

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:25

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:15

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:12

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 18:06

Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:50

Publicado Certidão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:46

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:37

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 19:13

Publicado Certidão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

09/05/2022, 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC

09/05/2022, 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2022, 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/05/2022, 00:16

Recebidos os autos

08/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2022, 00:59

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:30

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:17

Recebidos os autos

16/12/2021, 22:30

Decisão interlocutória - deferimento

16/12/2021, 22:30

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/09/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:35

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

27/08/2021, 14:22

Publicado Despacho em 26/08/2021.

27/08/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 02:40

Recebidos os autos

23/08/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 23:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:58

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - (outros motivos)

31/05/2021, 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2021 13:00, CEJUSC-TAG.

31/05/2021, 14:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

27/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

27/05/2021, 02:16

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:20

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 12:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - (outros motivos)

24/03/2021, 22:55

Juntada de certidão

24/03/2021, 22:54

Audiência Conciliação designada em/para 27/05/2021 13:00 CEJUSC-TAG.

24/03/2021, 22:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

23/03/2021, 09:47

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:30

Recebidos os autos

17/03/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 21:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/02/2021, 10:17

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 15:05

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

27/01/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 16:23

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/12/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:39

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:18

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 00:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2020, 15:20

Recebidos os autos

30/11/2020, 17:42

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2020, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 18:32

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

19/11/2020, 19:26

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2020, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/11/2020, 17:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:51

Recebidos os autos

16/11/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 22:37

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/10/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Juntada de certidão

30/09/2020, 10:40

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:32

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:26

Recebidos os autos

23/09/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/09/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:04

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:40

Recebidos os autos

31/08/2020, 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento

31/08/2020, 17:24

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:50

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/08/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 19:02

Juntada de certidão

28/07/2020, 11:44

Publicado Certidão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:39

Juntada de certidão

17/07/2020, 10:15

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:39

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:28

Juntada de certidão

25/06/2020, 10:42

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 12:07

Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:30

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Recebidos os autos

19/05/2020, 23:03

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2020, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/05/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 16:43

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 07:58

Recebidos os autos

22/04/2020, 23:16

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2020, 23:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/04/2020, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/03/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:25

Recebidos os autos

17/03/2020, 22:55

Decisão interlocutória - indeferimento

17/03/2020, 22:55

Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:48

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:18

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:18

Juntada de certidão

13/01/2020, 18:10

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:41

Recebidos os autos

17/12/2019, 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/12/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:54

Publicado Certidão em 13/11/2019.

13/11/2019, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/11/2019, 17:47

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de MRT ENGENHARIA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(234)

Todos os documentos(63)

legal