Execução de Título Extrajudicial 0701928-55.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 144.846,63

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara C?vel de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 18:02

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/07/2025, 11:59

Processo Desarquivado

23/07/2025, 04:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/07/2025, 15:57

Arquivado Provisoramente

10/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:48

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/05/2025, 12:54

Processo Desarquivado

02/04/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:36

Todas as movimentações(136)

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 18:02

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/07/2025, 11:59

Processo Desarquivado

23/07/2025, 04:40

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 14:30

Decisão

•23/05/2025, 10:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/07/2025, 15:57

Arquivado Provisoramente

10/06/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:48

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/05/2025, 12:54

Processo Desarquivado

02/04/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:36

Arquivado Provisoramente

11/03/2025, 11:15

Publicado Decisão em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:25

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:36

Indeferido o pedido de LOURIVAL ALEXANDRE NETO - CPF: 635.524.261-91 (EXEQUENTE)

11/02/2025, 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:43

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

21/11/2024, 09:11

Deferido em parte o pedido de LOURIVAL ALEXANDRE NETO - CPF: 635.524.261-91 (EXEQUENTE)

21/11/2024, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:13

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:05

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:08

Outras decisões

06/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

19/08/2024, 08:41

Processo Desarquivado

01/08/2024, 04:35

Juntada de certidão

31/07/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:24

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de LOURIVAL ALEXANDRE NETO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:11

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-55.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: LOURIVAL ALEXANDRE NETO EXECUTADO: LUCIRLON TEOFILO DO CARMO CERTIDÃO Certifico que conta restrição de transferência em ID 186930003. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão. Planaltina-DF, 12 de abril de 2024 09:53:54. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:40

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:43

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:42

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURIVAL ALEXANDRE NETO EXECUTADO: LUCIRLON TEOFILO DO CARMO DECISÃO Ao consultar o sistema RENAJUD em nome do devedor, constatou-se que o veículo Placa JKF9368 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0, outrora registrado em nome do devedor na pesquisa de (ID n. 173885903 - 02/10/2023), atualmente está registrado em nome de terceiro JACQUELINE SILVA GONCALVES, conforme minuta anexa. Por essa razão, deixo de registrar a restrição sobre o bem. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701928-55.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para se manifestar a respeito, no prazo de 15 dias. Por outro lado, em atenção ao requerimento de ID n. 182252384, defiro a penhora dos direitos aquisitivos sobre os veículos de placa OZW-1541. Os agentes financeiros foram indicados no ID n. 175319547 - Pág. 1. Promova-se a inserção de restrição de transferência, via Renajud. Segue minutas de bloqueio. Oficiem-se o BANCO BRADESCO S/A intimando da penhora sobre o veículo PLACA OZW-1541, devendo informar a este juízo quando houver a quitação do contrato. Devem ser prestadas, ainda, informações sobre o contrato de financiamento relacionado ao veículo, com saldo devedor atualizado, número de parcelas em aberto e quitação do contrato, conforme o caso. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Concedo a presente decisão força de ofício. Encaminhe-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:03

Deferido em parte o pedido de LOURIVAL ALEXANDRE NETO - CPF: 635.524.261-91 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:25

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:01

Juntada de alvará de levantamento

01/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de LUCIRLON TEOFILO DO CARMO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:45

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:56

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURIVAL ALEXANDRE NETO EXECUTADO: LUCIRLON TEOFILO DO CARMO DECISÃO Ante a ausência de impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701928-55.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento da quantia penhorada em ID 170793388. Expeça-se alvará/transfira-se a quantia de R$ 191,22 em favor do exequente. Defiro o prazo de 15 dias, requerido pelo exequente em ID 175319547. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:11

Outras decisões

21/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de LUCIRLON TEOFILO DO CARMO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de LOURIVAL ALEXANDRE NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2023, 12:37

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:35

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURIVAL ALEXANDRE NETO EXECUTADO: LUCIRLON TEOFILO DO CARMO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701928-55.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o embargado para dizer se persiste o interesse nos embargos. Em caso positivo, deverá protocolar os embargos em autos apartados, no prazo de 15 dias, porque a peça já foi excluída pela secretaria do juízo e não é possível recuperá-la. Ressalto que na decisão de id 173682871 foi considerada mera irregularidade o protocolo dos embargos nos próprios autos da execução, bastando que a irregularidade seja sanada com a distribuição em autos apartados. Prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LOURIVAL ALEXANDRE NETO EXECUTADO: LUCIRLON TEOFILO DO CARMO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701928-55.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o embargado para dizer se persiste o interesse nos embargos. Em caso positivo, deverá protocolar os embargos em autos apartados, no prazo de 15 dias, porque a peça já foi excluída pela secretaria do juízo e não é possível recuperá-la. Ressalto que na decisão de id 173682871 foi considerada mera irregularidade o protocolo dos embargos nos próprios autos da execução, bastando que a irregularidade seja sanada com a distribuição em autos apartados. Prazo de 15 dias. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:52

Outras decisões

05/10/2023, 13:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

04/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de LOURIVAL ALEXANDRE NETO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-55.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: LOURIVAL ALEXANDRE NETO EXECUTADO: LUCIRLON TEOFILO DO CARMO CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Aguarde-se o prazo para impugnação. De ordem, foram consultados, ainda, os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico, ainda, que no sistema RENAJUD foi encontrado o veículo: - PAD6658, OZW1541 e JKF9368. Os veículos possuem gravame de alienação fiduciária. Fica o credor intimado a indicar o agente financeiro para fins de intimação. Após, remetam-se os autos para inserção de restrição de transferência, via Renajud, e oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Certifico, por fim, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(s) devedor(es). Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 2 de outubro de 2023 14:05:48. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/09/2023, 12:11

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701928-55.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: LOURIVAL ALEXANDRE NETO EXECUTADO: LUCIRLON TEOFILO DO CARMO CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor de R$ 191,22 (ID 170793388) foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica a parte credora intimada, desde logo, a indicar os dados bancários completos para viabilizar a transferência de valores oportunamente, se o caso. Fica o(a) devedor(a) intimado(a), através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação, na forma dos artigos 854, § 3º, e artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem impugnação da parte requerida quanto ao valor penhorado, anote-se conclusão para destinação dos valores bloqueados. De ordem, serão realizadas pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Planaltina-DF, 21 de setembro de 2023 18:26:56. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:28

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:28

Indeferido o pedido de LUCIRLON TEOFILO DO CARMO - CPF: 657.887.101-20 (EXECUTADO)

10/07/2023, 19:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/06/2023, 22:12

Desentranhado o documento

12/06/2023, 13:01

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

06/06/2023, 13:56

Outras decisões

06/06/2023, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

05/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:11

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:46

Decorrido prazo de LUCIRLON TEOFILO DO CARMO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 14:41

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 05:08

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:53

Deferido o pedido de LOURIVAL ALEXANDRE NETO - CPF: 635.524.261-91 (EXEQUENTE).

27/02/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:15

Decisão

•23/05/2025, 10:39

Decisão

•11/02/2025, 17:36

Decisão

•11/02/2025, 17:36

Decisão

•21/11/2024, 09:11

Decisão

•21/11/2024, 09:11

Decisão

•06/09/2024, 14:08

Decisão

•06/09/2024, 14:08

Sentença

•31/07/2024, 23:52

Decisão

•03/06/2024, 11:27

Decisão

•03/06/2024, 11:27

Decisão

•20/02/2024, 11:03

Decisão

•20/02/2024, 11:03

Decisão

•29/11/2023, 15:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/07/2025, 14:30

Decisão

•23/05/2025, 10:39

Decisão

•23/05/2025, 10:39

Decisão

•11/02/2025, 17:36

Decisão

•11/02/2025, 17:36

Decisão

•21/11/2024, 09:11

Decisão

•21/11/2024, 09:11

Decisão

•06/09/2024, 14:08

Decisão

•06/09/2024, 14:08

Sentença

•31/07/2024, 23:52

Decisão

•03/06/2024, 11:27

Decisão

•03/06/2024, 11:27

Decisão

•20/02/2024, 11:03

Decisão

•20/02/2024, 11:03

Decisão

•29/11/2023, 15:56

Decisão

•21/11/2023, 11:11

Decisão

•21/11/2023, 11:11

Decisão

•05/10/2023, 14:47

Decisão

•05/10/2023, 13:52

Decisão

•05/10/2023, 13:52

Decisão

•11/07/2023, 09:23

Decisão

•10/07/2023, 19:43

Decisão

•21/06/2023, 12:28

Decisão

•06/06/2023, 13:56

Decisão

•06/06/2023, 13:56

Decisão

•27/02/2023, 14:53

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•27/02/2023, 14:53