Cumprimento de sentença 0703036-90.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703036-90.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:03

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703036-90.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica intimada a parte RÉ para recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado ou não o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com baixa das partes, conforme artigo 101 do Provimento Geral da Corregedoria. (documento datado e assinado digitalmente)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

23/11/2023, 15:02

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 21:41

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 21:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 18:56

Sentença

•21/09/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703036-90.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO, MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE WILSON DE MACEDO REPRESENTANTE LEGAL: ALZINEA MACEDO NASCIMENTO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Distrito Federal em face de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO, MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO e Espólio de JOSE WILSON DE MACEDO. Foi autorizada a consulta de valores, via Sisbajud, nas contas bancárias dos executados no valor de R$ 12.361,84 Em 24/06/2021, o Sisbajud realizou o bloqueio parcial no valor de R$ 9.695,72 ID 95395232 Espólio de José Wilson de Macedo e Outros apresentou exceção de pré-executividade, ID 96208737, em que argumentou (I) a nulidade da citação por edital, uma vez que o Distrito Federal tinha ciência que, desde 20/03/2018 e, portanto, em data anterior à realização das citações por edital do espólio, ocorreu a abertura de inventário, cuja inventariante é ALZINÉA MACEDO NASCIMENTO; (II) a ilegitimidade passiva de Maria Angélica Barreto de Macedo e Marcus Vinicius Barreto de Macedo; (III) a impenhorabilidade das constrições em nome de Maria Angélica Barreto de Macedo e Marcus Vinicius Barreto de Macedo, devendo ser desbloqueado os valores; e (IV) a condenação em honorários advocatícios. O despacho ID 96669118 (I) intimou a parte exequente a, no prazo de 15 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição, ID 96208737; e (II) intimou as partes executadas, no prazo mesmo prazo, a exibirem a procuração nos termos do art. 104 do CPC. Os executados anexaram procuração ID 96874722. O Distrito Federal ID 97696273 alegou que (I) a citação do devedor na fase de conhecimento deu-se por edital somente após o esgotamento de todos os meios possíveis e legalmente admitidos para encontrar seu paradeiro, sendo que tentou intimar os demandados para o pagamento do “quantum debeatur” no endereço declinado na petição inicial da Ação de Inventário nº 0703036-90.2017.8.07.0018 14848527, mas não obteve êxito, conforme documentos IDs 75371251, 75371248 e 75371245; (II) a questão atinente à legitimidade dos herdeiros do “de cujus” para figurar no polo passivo da demanda encontra-se acobertada pelo manto da força preclusiva da coisa julgada, não podendo ser rediscutida na fase de execução; e (III) não há nos autos qualquer prova da origem dos valores bloqueados após a realização de diligência perante o sistema BACENJUD, tampouco da incidência das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do CPC/2015, tendo se limitado a apresentar extratos onde há lançamento de diversos créditos e débitos em suas contas bancárias. Decisão ID 98022805 indeferiu a exceção de pré-executividade ID 96208737; e (II) determinou o prosseguimento nos termos da decisão ID 95277971. MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO E OUTROS apresentou embargos de declaração, ID 98577396, em que alegou omissão quanto a fundamentação que levou a inclusão dos herdeiros do Espólio, quando a própria parte autora expressamente afirma não serem partes nesta demanda. Contrarrazões ID 99503131. O Ministério Público, ID 10042683, manifestou a falta de interesse a justificar a sua intervenção no feito, devolvendo os autos, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Recomendação nº 34/2016-CNMP. Decisão ID 100723889 rejeitou os embargos e determinou o cumprimento da decisão ID 95277971. A 5ª Turma Cível, ID 104530448, deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para vedar o levantamento, pelo credor, dos valores bloqueados nas contas bancárias de Maria Angélica Barreto de Macedo e Marcus Vinícius Barreto de Macedo. Ofício de Informações, ID 104573867. O Distrito Federal, ID 111529951, requereu a liberação dos valores com posterior extinção do feito, tendo em vista ser irrisório o saldo remanescente. A 5ª Turma Cível comunicou o indeferimento do Agravo de Instrumento nº 0729474-71.2021.8.07.0000, como o trânsito em julgado ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2023, ID 151357127. Os executados requereram a certificação dos valores bloqueados, com a apresentação do extrato do SISBAJUD, e após a intimação do exequente para informar sobre a quitação da dívida ID 154094200. Decisão ID 157838904 que (I) autorizou a liberação dos valores penhorados em favor do exequente; e (II) intimou o exequente para esclarecer sobre os valores discriminados na petição ID 111529951, bem como se manifestar sobre o teor da manifestação ID 154094200. Decisão ID 163558911 (I) autorizou a transferência do dos valores bloqueados, via SISBAJUD, em favor do exequente, conforme esclarecido na manifestação técnica ID 111529953; (II) intimou os executados a apresentarem o comprovante de pagamento do saldo remanescente da dívida, conforme esclarecido na petição ID 160627431. As partes executadas ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON DE MACEDO e OUTROS efetuaram o depósito judicial no valor de R$ 1.417,96, ID 164414495 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 166747732 É o relatório. DECIDO. Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 166747732. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BARRETO DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BARRETO DE MACEDO em 05/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 21/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.

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