Cumprimento de sentença 0708809-82.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 25/04/2025

02/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:58

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

21/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:29

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:44

Juntada de alvará de levantamento

09/05/2025, 17:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/04/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:31

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 25/04/2025

02/10/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:33

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:33

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 13:33

Sentença

•24/04/2025, 13:33

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Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:58

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.

21/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/05/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:29

Juntada de certidão

09/05/2025, 17:44

Juntada de alvará de levantamento

09/05/2025, 17:44

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

28/04/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

14/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/03/2025, 18:26

Publicado Certidão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 14:52

Juntada de certidão

22/01/2025, 03:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:27

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:35

Deferido o pedido de MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 027.014.471-43 (AUTOR).

19/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

16/12/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/11/2024, 18:39

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 10:31

Recebidos os autos

08/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

01/04/2024, 19:51

Publicado Certidão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708809-82.2022.8.07.0005. AUTOR: MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas as contrarrazões à apelação. Certifico que a parte autora foi intimada a apresentar contrarrazões pelo DJe, data da publicação: 08/02/2024. Certifico que foi anexado recurso adesivo em ID 187068138. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões. Planaltina-DF, 13 de março de 2024 15:42:23. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 22:36

Juntada de Petição de recurso adesivo

19/02/2024, 22:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:38

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0708809-82.2022.8.07.0005. AUTOR: MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte autora foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 30/11/2023. Certifico que a parte ré foi intimada pelo DJe, e que a sentença foi publicada no dia 30/11/2023. Por fim, certifico que foi anexada apelação de ID 184432882, apresentada pela parte ré. De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões à apelação. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 5 de fevereiro de 2024 17:53:53. LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de apelação

23/01/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/12/2023, 01:41

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a decisão antecipatória, bem como julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para (i) determinar que a ré autorize e custeie os seguintes procedimentos: 30101271 X 1 DERMOLIPECTOMIA; 31009050 X 1 CORREÇÃO CIRÚRGICA DE DIÁSTASE DE RETOS ABDOMINAIS; 31009166 X 1 HERNIORRAFIA UMBILICAL, bem como arque com todas as despesas hospitalares destes procedimentos; Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 70% (setenta por cento) para a parte ré e 30% (trinta por cento) para a parte autora. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, a saber, R$ 30.000,00 ( valor da cirurgia declinado na inicial). A exigibilidade quanto a parte autora ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se; registre-se e intimem-se.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2023, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2023, 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:04

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708809-82.2022.8.07.0005. AUTOR: MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada sobre o julgamento do Tema Repetitivo, após, anote-se conclusão para decisão saneadora. Planaltina-DF, 21 de setembro de 2023 14:16:58. CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/09/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:03

Outras decisões

18/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

10/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/04/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/10/2022, 22:24

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

04/10/2022, 14:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

04/10/2022, 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

21/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de réplica

14/09/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de contestação

29/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/07/2022, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 08:26

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/07/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 12:00

Decisão

•19/12/2024, 15:34

Decisão

•19/12/2024, 15:34

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Decisão

•26/08/2024, 15:10

Agravo

•22/08/2024, 17:49

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•26/06/2024, 17:59

Sentença

•26/11/2023, 11:21

Sentença

•26/11/2023, 11:21

Decisão

•18/05/2023, 15:03

Decisão

•18/05/2023, 15:03

Decisão

•04/10/2022, 14:00

Decisão

•04/10/2022, 14:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/04/2025, 13:33

Sentença

•24/04/2025, 13:33

Decisão

•19/12/2024, 15:34

Decisão

•19/12/2024, 15:34

Decisão

•15/10/2024, 16:42

Decisão

•26/08/2024, 15:10

Agravo

•22/08/2024, 17:49

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•26/06/2024, 17:59

Sentença

•26/11/2023, 11:21

Sentença

•26/11/2023, 11:21

Decisão

•18/05/2023, 15:03

Decisão

•18/05/2023, 15:03

Decisão

•04/10/2022, 14:00

Decisão

•04/10/2022, 14:00

Outros Documentos

•29/08/2022, 16:11

Outros Documentos

•29/08/2022, 16:11

Outros Documentos

•29/08/2022, 16:11

Outros Documentos

•29/08/2022, 16:11

Decisão

•08/07/2022, 17:11

Decisão

•08/07/2022, 17:11