Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709902-74.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

ALBA VALERIA SALES MELO

CPF

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENILA RUELA ABREU DE SOUZA

OAB/RJ 151313·CPF·Representa: Autor

RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS

OAB/RJ 201039·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/DF 44398·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CIARLINI FERREIRA

OAB/DF 46023·CPF·Representa: Réu

ERIC AVELAR GONCALVES

OAB/DF 38036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 14:26

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/11/2024, 11:44

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2024, 14:26

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 11:00

Despacho

•23/11/2024, 05:40

05/12/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2024, 09:04

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/11/2024, 16:22

Recebidos os autos

22/11/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/11/2024, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/11/2024, 10:26

Recebidos os autos

22/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ALBA VALERIA SALES MELO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:04

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de agravo

22/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ALBA VALERIA SALES MELO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:22

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 11:22

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2024, 15:51

Recebidos os autos

25/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 14:57

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:06

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 17:20

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:20

Juntada de certidão

03/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

03/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ALBA VALERIA SALES MELO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido

07/08/2024, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 18:36

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

10/07/2024, 01:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

28/06/2024, 18:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 15:42

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

11/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 18:21

Despacho

•22/11/2024, 16:22

Agravo

•22/10/2024, 17:11

Decisão

•27/09/2024, 13:08

Decisão

•26/09/2024, 11:22

Acórdão

•08/08/2024, 20:06

Acórdão

•19/06/2024, 14:59

Sentença

•05/02/2024, 21:38

Sentença

•11/12/2023, 16:08

Decisão

•21/09/2023, 16:08

Anexo

•19/12/2022, 10:53

Decisão

•09/08/2022, 13:11

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 10:43

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 11:00

Despacho

•23/11/2024, 05:40

Despacho

•22/11/2024, 16:22

Agravo

•22/10/2024, 17:11

Decisão

•27/09/2024, 13:08

Decisão

•26/09/2024, 11:22

Acórdão

•08/08/2024, 20:06

Acórdão

•19/06/2024, 14:59

Sentença

•05/02/2024, 21:38

Sentença

•11/12/2023, 16:08

Decisão

•21/09/2023, 16:08

Anexo

•19/12/2022, 10:53

Decisão

•09/08/2022, 13:11

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 10:43

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 10:43

Decisão

•02/06/2022, 17:01