Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0712697-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

THIAGO FERNANDES DE AMORIM

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

THIAGO FERNANDES DE AMORIM

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ELSON LUIZ DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

THIAGO FERNANDES DE AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS TEZELLI BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMPSONS RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:11

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:11

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

25/09/2023, 13:23

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 24/08/2023

28/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:47

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712697-89.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELSON LUIZ DE SOUZA PEREIRA Dados do Procedimento Criminal: Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 156/2023 Data Instauração: 03/03/2023 Data Lavratura: 03/03/2023 Protocolo Polícia: 452850/2023 Órgão Proc. Originário: 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul Edital - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:12

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:11

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:11

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

25/09/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 17:15

Despacho

•25/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 24/08/2023

28/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:15

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:47

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712697-89.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELSON LUIZ DE SOUZA PEREIRA Dados do Procedimento Criminal: Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 156/2023 Data Instauração: 03/03/2023 Data Lavratura: 03/03/2023 Protocolo Polícia: 452850/2023 Órgão Proc. Originário: 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul Edital - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

19/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 14:14

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

05/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:20

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:11

Juntada de certidão

19/06/2023, 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:58

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

09/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:34

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

17/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

17/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 17:42

Juntada de certidão

26/04/2023, 22:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/04/2023, 21:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

25/04/2023, 17:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

25/04/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 11:44

Desentranhado o documento

25/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:58

Recebidos os autos

25/04/2023, 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

24/04/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:34

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

15/03/2023, 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

15/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 20:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 20:24

Juntada de certidão

10/03/2023, 20:23

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 21:52

Despacho

•05/07/2023, 19:33

Despacho

•05/07/2023, 19:33

Sentença

•19/06/2023, 13:58

Sentença

•19/06/2023, 13:58

Despacho

•18/05/2023, 13:36

Despacho

•17/05/2023, 13:34

Despacho

•17/05/2023, 13:34

Despacho

•25/04/2023, 08:58

Despacho

•15/03/2023, 16:49