Remessa Necessária Cível 0714066-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.198,48

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

N C A TEXTIL LTDA.

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IANDERSON ANACLETO

OAB/SC 21275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

N C A TEXTIL LTDA.

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

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ROBSON ESTRELA COSTA

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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/06/2023, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/06/2023, 13:26

Juntada de ofício

22/06/2023, 13:26

Publicado Ementa em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Juntada de ofício

29/05/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:07

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 18/07/2023

20/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 17:57

Despacho

•30/06/2023, 18:15

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:15

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/06/2023, 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/06/2023, 13:26

Juntada de ofício

22/06/2023, 13:26

Publicado Ementa em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:07

Juntada de ofício

29/05/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 17:59

Conhecido o recurso de N C A TEXTIL LTDA. - CNPJ: 02.585.301/0001-50 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

22/05/2023, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/03/2023, 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

02/03/2023, 19:09

Recebidos os autos

02/03/2023, 19:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/02/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 18:00

Acórdão

•25/05/2023, 17:31

Sentença

•25/11/2022, 17:05

Sentença

•25/11/2022, 16:52

Sentença

•13/10/2022, 16:39

Sentença

•13/10/2022, 16:22

Decisão

•31/08/2022, 19:04

Decisão

•31/08/2022, 17:52

Decisão

•30/08/2022, 16:22