Agravo em Recurso Especial 0722377-80.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0722377-80.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

16/04/2026, 12:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

16/04/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 08:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:29

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/02/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722377-80.2022.8.07.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS RECONVINTE: PRISCILLA HENRIQUE SENA REQUERIDO: PRISCILLA HENRIQUE SENA RECONVINDO: CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica a parte PRISCILLA HENRIQUE SENA intimada a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 14:45:53. GUSTAVO MARIANO DE AMORIM SILVA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO DE LOTES. REFORMA DE FACHADA. MULTA. QUÓRUM. I – O descumprimento da proibição de alteração da fachada prevista na convenção condominial não pode ser justificado pela tolerância de reforma em outras unidades condominiais, com fundamento nos institutos da supressio e da venire contra factum proprium, pois se trata de obrigação prevista expressamente em lei, arts. 1.333 e 1.336, inc. III, ambos do CC. II - O art. 1.333 do CC prescreve que a convenção do condomínio edilício é de cumprimento obrigatório pelos “titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.” A convenção do Condomínio-autor previu quórum qualificado para aplicação de multa, não observado em relação às penalidades aplicadas contra a ré-reconvinte. III - Apelação da ré-reconvinte parcialmente provida.

26/02/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/02/2026, 17:20