Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702365-28.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 174.876,33

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/07/2025, 09:30

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/07/2025, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

15/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:32

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:05

Todas as movimentações(335)

Juntada de certidão

22/07/2025, 18:23

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/07/2025, 09:30

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 13:01

Decisão

•17/07/2025, 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/07/2025, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

17/07/2025, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:28

Juntada de certidão

15/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:32

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/06/2025, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/06/2025, 14:51

Juntada de ofício de requisição

26/05/2025, 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:56

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:06

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 06:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/03/2025, 15:30

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/03/2025, 08:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

14/03/2025, 17:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:27

Recebidos os autos

14/03/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2025, 17:11

Deferido em parte o pedido de JOAO EVANGELISTA JACOBINO - CPF: 007.231.788-44 (EXEQUENTE)

14/03/2025, 17:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2025, 11:27

Recebidos os autos

16/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:55

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

16/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

16/01/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 07:28

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:35

Publicado Certidão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 23:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/12/2024, 20:28

Recebidos os autos

06/12/2024, 20:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/09/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:23

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 04:54

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/07/2024, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 14:30

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:58

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:38

Indeferido o pedido de JOAO EVANGELISTA JACOBINO - CPF: 007.231.788-44 (EXEQUENTE)

08/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/07/2024, 14:11

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:21

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Dê-se vistas à contadoria para manifestação sobre a petição do Distrito Federal ID 192138738. Sobrevindo novos cálculos, dê-se vistas as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Caso contrário, voltem-se conclusos para decisão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 13:47:23. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o

09/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:06

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2024, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em razão da divergência nos cálculos apontada pelo DF no ID 184609384, retorne o feito à Contadoria Judicial para nova verificação. Coma nova manifestação da Contadoria, abra-se nova vista as partes pelo prazo de 5 dias. Considerando que a última intimação da parte exequente foi inócua, a nova intimação deverá ser pessoal. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:28:44. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/02/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/01/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:48

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 07:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 183097481. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 14:53:55. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a inconsistência apontada pelo Distrito Federal quanto a incidência dos juros de mora (ID 182382876), remetam-se os autos à d. Contadoria Judicial para retificação dos cálculos, observando que, nos termos da sentença, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso (10 de agosto de 2018). Apresentadas os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo feito, tornem-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 13:30:22. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

08/01/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/12/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:01

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 20:03

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem-se os autos conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 12:46:03. MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/12/2023, 12:32

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702365-28.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Diante da impugnação apresentada e da aparente incorreção nos cálculos da Contadoria, determino nova remessa dos autos para Contadoria Judicial para refazer os cálculos, utilizando os parâmetros determinado na decisão de ID 173043832. Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad

17/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:31

Recebidos os autos

14/11/2023, 16:03

Outras decisões

14/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:10

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2023, 14:21

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVAN

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/10/2023, 12:54

Recebidos os autos

16/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:13

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702365-28.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DIST

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

25/09/2023, 12:25

Outras decisões

25/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:48

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702365-28.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de impugnação

31/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:40

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702365-28.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO F

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:52

Outras decisões

07/08/2023, 15:02

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702365-28.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM,

07/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2023, 15:10

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:29

Outras decisões

04/08/2023, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

04/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:41

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passiv

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:59

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/10/2022, 14:37

Juntada de certidão

08/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 09:49

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de apelação

31/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:26

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:11

Julgado procedente o pedido

25/07/2022, 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/07/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:31

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:19

Recebidos os autos

20/05/2022, 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento

20/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:14

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

03/05/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

02/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:33

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/03/2022, 22:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:02

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de laudo

11/02/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:21

Recebidos os autos

31/01/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 19:21

Juntada de Petição de laudo

26/12/2021, 21:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2021, 11:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/11/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Publicado Certidão em 17/11/2021.

19/11/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:17

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:53

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:46

Juntada de certidão

17/11/2021, 17:38

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:16

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:57

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:49

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:38

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:23

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:13

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:12

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:22

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 12:29

Recebidos os autos

27/10/2021, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 08:41

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 08:38

Publicado Decisão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento

12/07/2021, 16:33

Recebidos os autos

12/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/07/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 08:34

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:14

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/06/2021, 14:24

Juntada de Petição de réplica

22/06/2021, 08:55

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de contestação

28/05/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 19:52

Recebidos os autos

14/04/2021, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

14/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

14/04/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 14:33

Decisão

•17/06/2025, 16:05

Decisão

•17/06/2025, 16:05

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 12:07

Decisão

•16/01/2025, 14:55

Decisão

•16/01/2025, 14:55

Decisão

•22/07/2024, 15:28

Decisão

•22/07/2024, 15:28

Decisão

•08/07/2024, 15:58

Decisão

•08/07/2024, 15:38

Despacho

•08/04/2024, 16:33

Despacho

•08/04/2024, 15:06

Todos os documentos(55)

Decisão

•17/07/2025, 13:01

Decisão

•17/07/2025, 13:01

Decisão

•17/06/2025, 16:05

Decisão

•17/06/2025, 16:05

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Decisão

•14/03/2025, 17:11

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 12:07

Decisão

•16/01/2025, 14:55

Decisão

•16/01/2025, 14:55

Decisão

•22/07/2024, 15:28

Decisão

•22/07/2024, 15:28

Decisão

•08/07/2024, 15:58

Decisão

•08/07/2024, 15:38

Despacho

•08/04/2024, 16:33

Despacho

•08/04/2024, 15:06

Despacho

•01/02/2024, 17:10

Despacho

•01/02/2024, 16:42

Despacho

•19/12/2023, 14:01

Despacho

•19/12/2023, 13:59

Decisão

•14/11/2023, 16:31

Decisão

•14/11/2023, 16:03

Decisão

•25/09/2023, 13:42

Decisão

•25/09/2023, 12:25

Decisão

•07/08/2023, 15:51

Decisão

•07/08/2023, 15:02

Petição

•07/08/2023, 09:59

Comprovante de Pagamento de Custas

•07/08/2023, 09:59

Decisão

•04/08/2023, 15:09

Decisão

•04/08/2023, 14:29

Petição

•03/08/2023, 16:41

Acórdão

•01/06/2023, 15:09

Despacho

•02/05/2023, 16:53

Despacho

•27/04/2023, 11:44

Acórdão

•30/03/2023, 17:57

Sentença

•25/07/2022, 16:27

Sentença

•25/07/2022, 16:26

Sentença

•25/07/2022, 15:11

Decisão

•20/05/2022, 17:19

Decisão

•20/05/2022, 16:13

Decisão

•03/05/2022, 18:14

Decisão

•03/05/2022, 16:08

Despacho

•10/03/2022, 15:33

Despacho

•10/03/2022, 15:22

Despacho

•31/01/2022, 19:34

Despacho

•31/01/2022, 19:21

Decisão

•22/11/2021, 13:23

Decisão

•22/11/2021, 11:53

Decisão

•27/10/2021, 13:22

Decisão

•27/10/2021, 12:29

Decisão

•12/07/2021, 17:36

Decisão

•12/07/2021, 16:33

Despacho

•01/07/2021, 16:14

Despacho

•01/07/2021, 15:56

Decisão

•14/04/2021, 19:52

Decisão

•14/04/2021, 18:38