Ação Penal - Procedimento Sumário 0704356-38.2022.8.07.0007 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0704356-38.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 21/11/2023 – 16h Autos: 0704356-38.2022.8.07.0007 Espécie: Ação Penal Ré: DANIELE MARTINS DA SILVA Adv.: Dra. Daniella de Souza Ribeiro OAB/DF: 70868 MM. Juiz: Dr. Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 21 de novembro de 2023, às 16h, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021). Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dra. Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim, a ré e sua Defesa, a vítima Eduardo acompanhada da advogado Dra. Ingryd Lorrane Araujo Rocha, OAB/DF 62544, sendo que formulou pedido de habilitação como Assistente de Acusação, o que não houve oposição do Ministério Público e deferido pelo MM. Juiz, bem como prazo de 05 dias para juntada de procuração. Presentes, ainda, as testemunhas Gusthavo Henrique Amorim Moreira, Karine Gabriela da Silva Rocha e Magnun Alves Santos. As partes confirmaram todos os seus dados pessoais e/ou apresentaram por vídeo seus documentos de identificação, bem como anuíram à realização da audiência por videoconferência. Ouvidos os presentes, cujos registros se encontram armazenados em meio eletrônico, atendendo ao disposto no art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e na Resolução CNJ 105/2010. Ausentes as testemunhas E. S. D. J. e Paula Cejana Ponciano, sendo que a primeira foi devidamente intimada, enquanto que a segunda não foi localizada. Na oportunidade, a Defesa desistiu da testemunha Luana e insistiu na Paula inclusive fornecendo endereço e telefone atualizados, quais sejam, QSE 15, CASA 36, TAGUATINGA/DF e 61 99400-5772. Registra-se que houve tentativa em contatar a testemunha Paula nessa assentada, porém esta informou que não seria possível em razão de trabalho e se dispôs a participar caso fosse intimada com antecedência. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte Despacho: “Inicialmente homologo a desistência da oitiva da testemunha Luana. De outro lado, defiro o prazo de 05 dias para a representante da vítima junte instrumento procuratório. Designe-se nova data para audiência de instrução e julgamento, fazendo-se as devidas intimações, inclusive intimando-se a testemunha Paula no endereço fornecido nessa assentada.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação. Registra-se, ainda, a presença do(s) acadêmico(s) de Direito da faculdade UCB Suzi Stéfanne Siqueira de Sena Cardoso, Matrícula: UC23101471 e Juliana Alves de Abreu, Matrícula: 0009953906. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar a presente ata, às 16h50, que foi por mim, Rodrigo Gonçalves Martin Cavalcanti, redigida e assinada digitalmente pelo magistrado. WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de carta de guia

Juntada de guia de execução definitiva

Expedição de Carta.

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(230)

Todos os documentos(17)