Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704356-38.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DANIELE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA

OAB/DF 49470·CPF·Representa: Autor

ANA LIDIA SARAIVA SILVA

OAB/DF 40015·CPF·Representa: Autor

INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA

OAB/DF 62544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DANIELE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GUSTHAVO HENRIQUE AMORIM MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANA FERREIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGNUN ALVES SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KARINE GABRIELA DA SILVA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULA CEJANA PONCIANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/05/2025, 21:18

Juntada de certidão

28/05/2025, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:55

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/05/2025, 19:05

Juntada de certidão

26/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

29/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/05/2025, 21:18

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 13:55

Despacho

•27/05/2025, 15:42

28/05/2025, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:55

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/05/2025, 19:05

Juntada de certidão

26/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/05/2025, 16:00

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2025, 09:37

Recebidos os autos

08/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:18

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/04/2025, 12:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 18:10

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Recurso Especial não admitido

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/03/2025, 18:20

Recebidos os autos

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2025, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2025, 09:40

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:40

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2025, 14:03

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 21:47

Publicado Certidão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 21:19

Juntada de certidão

06/02/2025, 21:18

Juntada de certidão

06/02/2025, 21:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/02/2025, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2025, 17:40

Publicado Ementa em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:09

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

09/12/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:39

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:22

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/11/2024, 13:48

Recebidos os autos

28/10/2024, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

21/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

01/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:55

Recebidos os autos

27/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 12:39

Despacho

•12/05/2025, 13:00

Despacho

•09/05/2025, 16:00

Agravo

•02/04/2025, 18:10

Manifestação do MPDFT

•17/03/2025, 20:09

Decisão

•14/03/2025, 13:50

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Manifestação do MPDFT

•12/03/2025, 18:50

Despacho

•12/03/2025, 11:47

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Acórdão

•17/12/2024, 23:22

Decisão

•02/09/2024, 18:12

Sentença

•26/08/2024, 13:57

Despacho

•29/02/2024, 15:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•28/05/2025, 13:55

Despacho

•27/05/2025, 15:42

Despacho

•12/05/2025, 13:00

Despacho

•09/05/2025, 16:00

Agravo

•02/04/2025, 18:10

Manifestação do MPDFT

•17/03/2025, 20:09

Decisão

•14/03/2025, 13:50

Decisão

•13/03/2025, 18:20

Manifestação do MPDFT

•12/03/2025, 18:50

Despacho

•12/03/2025, 11:47

Despacho

•11/03/2025, 16:47

Acórdão

•17/12/2024, 23:22

Decisão

•02/09/2024, 18:12

Sentença

•26/08/2024, 13:57

Despacho

•29/02/2024, 15:39

Decisão

•21/08/2023, 17:58

Decisão

•15/08/2023, 16:55

Decisão

•28/07/2023, 16:34

Decisão

•24/03/2022, 18:22