Ação Penal - Procedimento Sumário 0709921-83.2022.8.07.0006 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0709921-83.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709921-83.2022.8.07.0006. REU: EDVANDERO DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) O Dr. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0709921-83.2022.8.07.0006, oriunda do Inquérito Policial nº 491/2022-35ª DP, em que é ré(u) EDVANDERO DIAS - CPF: 639.601.845-49 (REU), nascido(a) aos 03/04/1971, em SANTA RITA DE CÁSSIA - BA, filho(a) de NÃO DECLARADO e de MARIA DA PAZ DIAS, CI nº 1346859, que, por sentença de 21/08/2023, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no CP 2848, Art. 147; CP 2848, Art. 61, II, a; CP 2848, Art. 61, II, f; Maria da Penha 11340, Art. 5, II; Maria da Penha 11340, Art. 7, I; Maria da Penha 11340, Art. 7, II; Maria da Penha 11340, Art. 7, V;, a uma pena definitiva de 2 meses e 4 dias. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta)-, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta), o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 22 de setembro de 2023. Eu, PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA, o subscrevo. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: 3103-3107 ou 3103-3102 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Juntada de ficha de inspeção judicial

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(102)