Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719925-34.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.834.872,03

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE FAGUNDES MAIA

CPF

Autor

FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SUPER MAIA

Terceiro

FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA.,

Terceiro

LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISE DIAS LIMA DE SOUZA

OAB/DF 31040·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 44372·CPF·Representa: Autor

MERVYN GOMES DE SOUZA

OAB/DF 45436·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR

OAB/DF 43138·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO

OAB/DF 10502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE FAGUNDES MAIA

CPF

Autor

FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SUPER MAIA

Terceiro

FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA.,

Terceiro

LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2025, 10:07

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 12:32

Despacho

•25/07/2025, 14:52

07/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/07/2025, 10:07

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/06/2025, 16:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/06/2025, 16:58

Juntada de Petição de agravo

27/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

30/05/2025, 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 17:07

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:24

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/05/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/05/2025, 07:37

Recebidos os autos

01/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2025, 22:35

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Conhecido o recurso de FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 12.972.522/0001-34 (APELANTE) e não-provido

21/03/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2025, 15:55

Recebidos os autos

13/02/2025, 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:15

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:23

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/12/2024, 10:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de LANZI EQUITY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2024, 23:34

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:44

Conhecido o recurso de JOSE FAGUNDES MAIA - CPF: 013.973.161-01 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Retirado

25/10/2024, 14:55

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Retirado

23/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:52

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de memoriais

16/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

15/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/05/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:30

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:18

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FAGUNDES MAIA - CPF: 013.973.161-01 (APELANTE).

03/05/2024, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:12

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:28

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

19/03/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

18/03/2024, 21:51

Recebidos os autos

18/03/2024, 21:51

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 19:28

Agravo

•27/06/2025, 20:01

Decisão

•02/06/2025, 10:25

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Acórdão

•24/03/2025, 20:26

Despacho

•10/12/2024, 14:23

Despacho

•10/12/2024, 14:14

Acórdão

•21/11/2024, 21:51

Despacho

•23/10/2024, 12:31

Despacho

•16/10/2024, 17:52

Decisão

•08/05/2024, 17:03

Decisão

•03/05/2024, 16:19

Despacho

•20/03/2024, 16:14

Despacho

•19/03/2024, 18:28

Todos os documentos(28)

Despacho

•28/07/2025, 12:32

Despacho

•25/07/2025, 14:52

Agravo

•27/06/2025, 20:01

Decisão

•02/06/2025, 10:25

Decisão

•30/05/2025, 15:33

Acórdão

•24/03/2025, 20:26

Despacho

•10/12/2024, 14:23

Despacho

•10/12/2024, 14:14

Acórdão

•21/11/2024, 21:51

Despacho

•23/10/2024, 12:31

Despacho

•16/10/2024, 17:52

Decisão

•08/05/2024, 17:03

Decisão

•03/05/2024, 16:19

Despacho

•20/03/2024, 16:14

Despacho

•19/03/2024, 18:28

Sentença

•18/12/2023, 15:48

Despacho

•25/10/2023, 16:24

Decisão

•03/10/2023, 21:35

Despacho

•20/09/2023, 15:43

Decisão

•30/09/2022, 20:21

Despacho

•19/08/2022, 16:12

Despacho

•08/07/2022, 18:27

Despacho

•23/06/2022, 16:52

Decisão

•24/05/2022, 17:49

Despacho

•04/02/2022, 19:10

Despacho

•25/01/2022, 16:51

Decisão

•13/07/2021, 09:22

Decisão

•17/06/2021, 14:18