Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718847-34.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 248.349,58

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EDMAR PEREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA

ALCUNHA

MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA FREITAS

CPF

Reu

VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS

OAB/DF 22782·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SOARES BRANQUINHO

OAB/DF 19172·CPF·Representa: Autor

ERIDA MARIA FELIZ

OAB/DF 54609·CPF·Representa: Réu

RAYNNER TIAGO BARBOSA MATOS

OAB/DF 70060·CPF·Representa: Réu

SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA

OAB/DF 76764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDMAR PEREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

LIBERTY UP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA

ALCUNHA

MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA FREITAS

CPF

Reu

VITORIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

DANIEL COSTA BARROS FERREIRA

CPF

Reu

WELISSON COSTA BARROS FERREIRA

CPF

Reu

MONICA BRANCO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA DE SIQUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 18:37

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2025, 14:59

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de EDMAR PEREIRA DE SIQUEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 12:06

Despacho

•28/10/2025, 11:24

03/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 18:37

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/10/2025, 17:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

01/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de agravo

01/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de DANIEL COSTA BARROS FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de WELISSON COSTA BARROS FERREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/09/2025, 09:59

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 18:09

Recurso Especial não admitido

09/09/2025, 17:36

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2025, 15:41

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:08

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:08

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/08/2025, 16:33

Recebidos os autos

05/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de recurso especial

04/08/2025, 23:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:36

Publicado Ementa em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:20

Conhecido o recurso de EDMAR PEREIRA DE SIQUEIRA - CPF: 012.975.061-11 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 20:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/06/2025, 12:33

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

27/05/2025, 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/03/2025, 07:26

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:26

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/03/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 13:22

Agravo

•01/10/2025, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública

•15/09/2025, 09:59

Decisão

•10/09/2025, 18:09

Decisão

•09/09/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública

•15/07/2025, 14:28

Acórdão

•10/07/2025, 15:18

Sentença

•26/11/2024, 17:32

Decisão

•11/10/2024, 16:51

Decisão

•11/09/2024, 14:08

Decisão

•23/08/2024, 12:38

Decisão

•14/06/2024, 17:37

Decisão

•13/06/2024, 13:57

Decisão

•11/04/2024, 15:40

Todos os documentos(23)

Despacho

•29/10/2025, 12:06

Despacho

•28/10/2025, 11:24

Agravo

•01/10/2025, 17:17

Manifestação da Defensoria Pública

•15/09/2025, 09:59

Decisão

•10/09/2025, 18:09

Decisão

•09/09/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública

•15/07/2025, 14:28

Acórdão

•10/07/2025, 15:18

Sentença

•26/11/2024, 17:32

Decisão

•11/10/2024, 16:51

Decisão

•11/09/2024, 14:08

Decisão

•23/08/2024, 12:38

Decisão

•14/06/2024, 17:37

Decisão

•13/06/2024, 13:57

Decisão

•11/04/2024, 15:40

Decisão

•01/12/2023, 14:16

Decisão

•28/09/2023, 11:01

Decisão

•03/08/2023, 15:52

Decisão

•07/07/2023, 10:47

Decisão

•01/06/2023, 16:12

Decisão

•15/05/2023, 15:36

Decisão

•08/05/2023, 15:01

Decisão

•04/05/2023, 21:03