Execução de Título Extrajudicial 0729125-88.2023.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:01

Decorrido prazo de PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:01

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:06

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada acerca acerca do comprovante de transferência bancária realizado. Aguarde-se o transito em julgado da sentença. Ceilândia-DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 10:31:20. LUANDA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número dos autos: 0729125-88.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729125-88.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em desfavor de PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 189669616. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 189669616) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Libere-se o valor bloqueado (id 188147548) em favor da exequente, conforme acordo. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 20 de março de 2024 13:16:08. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta Jo

22/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:08

Juntada de alvará de levantamento

21/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

20/03/2024, 19:21

Homologada a Transação

20/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

12/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:15

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:17

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729125-88.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD restou negativa, conforme detalhamento em anexo, uma vez que localizou quantia ínfima. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura. Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-o pessoalmente nos termos do art. 854, §2º do CPC. Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo. Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014. Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta. Não obstante, tal ponto não causa prejuízo à parte, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:41

Outras decisões

23/02/2024, 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:12

Juntada de certidão

12/01/2024, 03:05

Juntada de certidão

13/12/2023, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/11/2023, 05:29

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729125-88.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA DESPACHO Em atenção aos princípios processuais da celeridade e economia, proceda-se à diligência pela via postal nos endereços obtidos pelos sistemas de apoio ao Judiciário. Tente-se a citação eletrônica pelo telefone localizado na pesquisa SIEL, via oficial de justiça. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

30/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/10/2023, 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729125-88.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução fundada em notas promissórias. Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado. Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora. Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, e INFOJUD, sobre declaração de imposto de renda. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação. Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Ceilândia, DF, 20 de setembro de 2023 18:42:22. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito z

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:58

Outras decisões

21/09/2023, 15:24

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

20/09/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 09:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA GABRIELA LISBOA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Sentença em 25/03/2024.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Todas as movimentações(54)