Execução de Título Extrajudicial 0004287-12.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0004287-12.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004287-12.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARIA DA GLORIA FERNANDES DE SOUSA DECISÃO Na decisão de ID102658392 foi determinada a penhora de 10% da remuneração da executada, mediante desconto mensal, até o valor total do débito (R$ 12.284,73 - ID90057865). Foi juntado no ID 165280999 o extrato da conta judicial, em que consta a quantia depositada de R$ 12.240,71, sendo que já foi expedido alvará de levantamento. O exequente informou que ainda há um saldo devedor no valor de R$ 4.035,98 (ID 172267451). A parte executada se manifestou no ID 172907774 alegando excesso de execução e indicou que o saldo remanescente é de apenas R$ 44,02. Nota-se da impugnação da ré que os argumentos se limitaram a dizer que o débito inicial era de R$ 12.284,73 e que após o desconto de quase a integralidade do montante o exequente atualizou a quantia devida para R$ 4.035,98. Ocorre que não foi apontado especificamente nenhum erro nos cálculos apresentados pelo autor, tais como correção monetária ou incidência de juros indevido. Entretanto, observando os cálculos apresentados pelo exequente, constata-se não ser possível aferir como se chegou ao valor apontado, vez que não foram indicadas as datas dos depósitos realizados na conta judicial e a respectiva atualização do débito. Diante da divergência entre as partes, determino a remessa dos autos à Contadoria para que atualize o saldo devedor, devendo observar o valor originário indicado pelo exequente, na petição de ID 90057865 (R$ 12.284,73), e os depósitos subsequente realizados na conta judicial, conforme previsto no extrato de ID 165280999, procedendo a atualização após a realização de cada depósito. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERNANDES DE SOUSA em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Certidão em 23/10/2025.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA FERNANDES DE SOUSA em 24/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(65)