Cumprimento de sentença 0041411-63.2014.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0041411-63.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:34

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041411-63.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA, MARINALVA ALVES DE SOUZA EXECUTADO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Em face da decisão de ID 29492346 e da sentença de ID 172766293, que extinguiu a presente demanda, determino a desconstituição das penhoras lançadas, por ordem deste juízo, sobre as vagas de garagem de Nº 61 ao Nº 65, localizadas no LOTE 5, RUA 36 NORTE, ÁGUAS CLARAS, DISTRITO FEDERAL, e registradas sob as matrículas de nº 258104, nº 258105, nº 258106, nº 258107 e nº 258108, no 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Nos termos da decisão de ID 29492346, que desconstitui a constrição que recaia sobre os imóveis, caberá à parte credora adotar as medidas necessárias para a averbação da ordem de desconstituição da penhora, devendo recolher os emolumentos necessários para tanto. Caso a exequente não promova, no prazo de 10 (dez) dias, a averbação da desconstituição nas matrículas dos imóveis, poderá a parte devedora adotar as medidas necessárias para a implementação do ato, sendo possível, em sede própria, a apuração dos prejuízos que tenha suportado em decorrência da inércia da parte exequente. Atribuo ao presente édito força de ofício. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:24

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

14/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

13/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:00

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 16:00

Sentença

•21/09/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. A Doutora JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES, Juíza de Direito Substituta em exercício na 22ª Vara Cível de Brasília/DF, nos autos da ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico n.º 0041411-63.2014.8.07.0001, distribuída em 23/04/2018 15:50:36, proposta por CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA (CPF: 059.647.761-91) e MARINALVA ALVES DE SOUZA (CPF: 373.222.731-68) em desfavor de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 11.096.259/0001-02), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 33.035.536/0001-00) e de INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ: 08.675.631/0001-12), e, nos termos do artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, determina a INTIMAÇÃO de MARINALVA ALVES DE SOUZA (CPF: 373.222.731-68), com prazo de 20 (vinte) dias, para providenciar o pagamento das custas finais, no valor de R$ 6,87 (seis reais e oitenta e sete centavos), no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o término do prazo dilatório acima indicado. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). Os documentos constantes dos processos físicos/eletrônicos não retirados poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo tem sede na Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Ala A, 4º Andar, Salas 402/406, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. E para que chegue ao conhecimento da parte exequente, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado digitalmente, publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, como determina a Lei. Brasília/DF, 6 de novembro de 2023 07:28:26. Eu, Walter Eduardo Maranhão Bressan, Diretor de Secretaria Substituto, assino digitalmente por determinação da MM.ª Juíza de Direito Substituta. Walter Eduardo Maranhão Bressan Diretor de Secretaria Substituto *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

07/11/2023, 00:00

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041411-63.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA, MARINALVA ALVES DE SOUZA EXECUTADO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INPAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO VIVE LA VIE SPE 34 LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, proposta por CLAUDIO MEDEIRO DE SOUZA e MARINALVA ALVES DE SOUZA em face de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e INPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VIVE LA VIE SPE 34 LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, partes devidamente qualificadas nos autos. Em ID 169878836, a parte executada informou que o exequente se encontra devidamente inscrito no quadro geral de credores, consoante documento coligido em ID 169878841. Instada a se manifestar, a parte exequente se manteve inerte, consoante certidão de ID 171467666. É o breve relato. Decido. No caso em análise, foi comprovada a inclusão do exequente no quadro geral de credores, consoante documento coligido em ID 169878841 – p. 126, bem como a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial (ID 168460842). Nesse contexto, tem-se que a aprovação do plano de recuperação judicial enseja a novação dos créditos e a decisão que o homologa constitui título executivo judicial, nos termos do art. 59, caput e §1° da Lei 11.101/2005. Nesse sentido, já decidiu esta Corte de Justiça: PROCESSO CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. RESPECTIVA CONCESSÃO. NOVAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. No caso em exame já ocorreu a aprovação do plano de recuperação com a respectiva homologação e concessão pelo juiz competente. A aprovação do plano implica em novação dos créditos e a decisão judicial homologatória constitui, ela própria, novo título executivo judicial, de acordo com a inteligência do art. 59, caput, § 1º da Lei 11.101/205. 2. As execuções individuais ajuizadas contra a devedora devem ser extintas e, não somente suspensas, eis que, com a novação se constitui um novo título executivo judicial, porquanto a "novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas" (REsp 1272697/DF, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015). 3. Agravo conhecido. DADO PROVIMENTO. (Acórdão 1233188, 07241913820198070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2020, publicado no DJE: 11/3/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por ausência de interesse de agir na execução individual, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC. Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, desconstituam-se eventuais restrições levadas a efeito, a título de medidas constritivas, em desfavor da devedora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).

25/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(48)