Recurso Especial 0700267-96.2018.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

IBEADF INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

JONATHAN FURTADO PEDROZA

CPF

Reu

UNIAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IBEDF + INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - ME

TERCEIRO

CENTRO EDUCACIONAL DE WENCESLAU BRAZ-CENEBRA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/09/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906822/2023

12/09/2023, 07:21

Protocolizada Petição 906822/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2023

12/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815957/2023

18/08/2023, 20:36

Protocolizada Petição 815957/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 20:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de IBEADF INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA

17/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720470/2023

27/07/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 17:27

Protocolizada Petição 720470/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/06/2023, 08:57

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/09/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 12/09/2023

18/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906822/2023

12/09/2023, 07:21

Protocolizada Petição 906822/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2023

12/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815957/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

18/08/2023, 20:36

Protocolizada Petição 815957/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 20:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:06

Não conhecido o recurso de IBEADF INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA

17/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720470/2023

27/07/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/07/2023, 17:27

Protocolizada Petição 720470/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2023

27/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/06/2023, 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/06/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/06/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/06/2023, 11:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/06/2023, 06:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

15/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

15/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 10261/2023

11/01/2023, 16:41

Protocolizada Petição 10261/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/01/2023

11/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

19/12/2022, 18:05

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

19/12/2022, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/12/2022, 14:47