Recurso Especial 0703510-85.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJDFT
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
92.***.***.0001-19
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Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
11/06/2024, 17:24
Transitado em Julgado em 05/06/2024
11/06/2024, 17:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024
10/05/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/05/2024, 18:36
Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
09/05/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2024
09/05/2024, 12:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/05/2024, 16:44
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/05/2024, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
30/04/2024, 07:21
Documentos
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