Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717906-60.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

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BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ROMULO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ROMULO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ROMULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS

OAB/DF 44068·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS

OAB/DF 5491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 24/09/2022

03/10/2022, 16:47

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:46

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2021, 18:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:54

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 13:51

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 24/09/2022

03/10/2022, 16:47

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:46

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2021, 18:12

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 16:46

Decisão

•03/10/2022, 16:46

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legal

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Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) em 07/04/2021.

08/04/2021, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:54

Recebidos os autos

15/03/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2021, 13:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 18:40

Publicado Certidão em 01/03/2021.

01/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

25/02/2021, 14:33

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:33

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

22/02/2021, 15:53

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:52

Transitado em Julgado em 12/02/2021

22/02/2021, 15:52

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA - CPF: 302.427.971-72 (AGRAVADO) em 22/01/2021.

22/02/2021, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:21

Publicado Ementa em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:26

Recebidos os autos

11/12/2020, 15:24

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

10/12/2020, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:57

Recebidos os autos

09/10/2020, 11:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

08/10/2020, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

08/10/2020, 09:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/10/2020, 09:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

07/10/2020, 15:09

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/10/2020, 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2020, 11:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/10/2020, 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 21:37

Publicado Certidão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 13:30

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de agravo interno

23/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de agravo

23/08/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 17:52

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:02

Juntada de certidão

03/08/2020, 09:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

31/07/2020, 14:47

Recebidos os autos

31/07/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO2 - (em grau de recurso)

31/07/2020, 14:47

Recurso extraordinário admitido

31/07/2020, 12:29

Recurso especial admitido

31/07/2020, 12:29

Recurso Especial não admitido

31/07/2020, 12:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/07/2020, 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/07/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/07/2020, 16:41

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:25

Publicado Certidão em 12/06/2020.

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 12:47

Juntada de certidão

09/06/2020, 12:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)

02/06/2020, 10:09

Juntada de certidão

02/06/2020, 10:08

Juntada de Petição de recurso especial

29/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 19:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2020.

05/05/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:14

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:14

Julgado improcedente o pedido

29/04/2020, 18:16

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 17:22

Deliberado em Sessão - julgado

29/04/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:54

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

05/03/2020, 17:51

Recebidos os autos

02/03/2020, 09:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/02/2020, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

03/02/2020, 12:57

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2020, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:52

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:16

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 02:54

Juntada de Petição de recurso especial

20/12/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:27

Recebidos os autos

18/12/2019, 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/12/2019, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/12/2019, 19:34

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2019, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2019, 17:46

Publicado Ementa em 02/12/2019.

02/12/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2019, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 06:21

Recebidos os autos

28/11/2019, 06:20

Julgado improcedente o pedido

21/11/2019, 09:39

Deliberado em Sessão - julgado

20/11/2019, 17:54

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:48

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:51

Incluído em pauta para 12/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

03/10/2019, 14:51

Recebidos os autos

02/10/2019, 11:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/09/2019, 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

15/08/2019, 17:29

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:13

Recebidos os autos

12/08/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 17:53

Despacho

•15/03/2021, 13:54

Acórdão

•10/12/2020, 19:09

Despacho

•07/10/2020, 15:09

Agravo

•23/08/2020, 16:03

Agravo

•23/08/2020, 16:03

Decisão

•03/08/2020, 09:02

Decisão

•03/08/2020, 09:02

Decisão

•31/07/2020, 14:47

Decisão

•31/07/2020, 14:47

Acórdão

•30/04/2020, 12:25

Despacho

•18/12/2019, 14:18

Despacho

•18/12/2019, 13:27

Embargos de Declaração

•09/12/2019, 17:46

Todos os documentos(30)

Decisão

•03/10/2022, 16:46

Decisão

•03/10/2022, 16:46

Despacho

•15/03/2021, 13:54

Acórdão

•10/12/2020, 19:09

Despacho

•07/10/2020, 15:09

Agravo

•23/08/2020, 16:03

Agravo

•23/08/2020, 16:03

Decisão

•03/08/2020, 09:02

Decisão

•03/08/2020, 09:02

Decisão

•31/07/2020, 14:47

Decisão

•31/07/2020, 14:47

Acórdão

•30/04/2020, 12:25

Despacho

•18/12/2019, 14:18

Despacho

•18/12/2019, 13:27

Embargos de Declaração

•09/12/2019, 17:46

Acórdão

•27/11/2019, 18:33

Apelação

•26/06/2019, 18:08

Decisão

•04/06/2019, 14:34

Embargos de Declaração

•03/06/2019, 16:57

Sentença

•27/05/2019, 17:06

Decisão

•29/04/2019, 17:55

Decisão

•19/12/2018, 14:50

Decisão

•03/12/2018, 20:56

Decisão

•21/09/2018, 15:19

Decisão

•23/08/2018, 19:48

Decisão

•23/08/2018, 19:44

Decisão

•19/07/2018, 15:53

Decisão

•19/07/2018, 15:43

Decisão

•28/06/2018, 12:24

Decisão

•28/06/2018, 10:00