Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0719420-77.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 164.645,03

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL

CNPJ

Autor

LIBERT MALL

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL

CNPJ

Reu

AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA ROCHA SOUZA

OAB/DF 37271·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor

JANUNCIO AZEVEDO

OAB/DF 1484·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA ROCHA SOUZA

OAB/DF 37271·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Autor

JANUNCIO AZEVEDO

OAB/DF 1484·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB/DF 20189·CPF·Representa: Réu

JANUNCIO AZEVEDO

OAB/DF 1484·CPF·Representa: Réu

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 19/12/2022

11/01/2023, 14:41

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/09/2021, 07:53

Juntada de certidão

13/09/2021, 07:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:19

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

11/01/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 19/12/2022

11/01/2023, 14:41

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

13/09/2021, 07:53

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•11/01/2023, 14:40

Despacho

•23/08/2021, 07:14

13/09/2021, 07:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/09/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/08/2021, 14:19

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021, 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2021, 12:52

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2021, 12:42

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

17/08/2021, 12:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2021, 15:56

Publicado Certidão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de agravo

20/07/2021, 22:50

Juntada de Petição de agravo

20/07/2021, 17:27

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 15:46

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021, 15:46

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:46

Indefiro

23/06/2021, 15:46

Indefiro

23/06/2021, 14:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/06/2021, 13:15

Recebidos os autos

22/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2021, 00:54

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 14:39

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 02:16

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/05/2021, 14:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para COREC - (em grau de recurso)

26/05/2021, 14:02

Recebidos os autos

26/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2021, 23:22

Juntada de Petição de recurso especial

25/05/2021, 17:31

Publicado Ementa em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Publicado Ementa em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2021, 15:22

Conhecido o recurso de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA - CNPJ: 00.655.423/0001-40 (EMBARGANTE) e CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL ENCOL - CNPJ: 00.368.054/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

28/04/2021, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021, 19:20

Juntada de pauta de julgamento

26/04/2021, 16:43

Recebidos os autos

26/04/2021, 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/04/2021, 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

26/04/2021, 15:45

Recebidos os autos

20/04/2021, 20:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

20/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/04/2021, 13:13

Juntada de Petição de impugnação

06/04/2021, 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/04/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:16

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/03/2021, 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 23:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2021, 18:31

Publicado Ementa em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 02:19

Recebidos os autos

11/03/2021, 16:24

Conhecido o recurso de AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA - CNPJ: 00.655.423/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

10/03/2021, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2021, 18:33

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de memoriais

09/03/2021, 16:00

Juntada de Petição de memoriais

09/03/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:01

Publicado Pauta de Julgamento em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 02:19

Juntada de pauta de julgamento

18/02/2021, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2021, 15:32

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2021, 14:31

Juntada de certidão

09/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2021, 16:16

Recebidos os autos

07/01/2021, 15:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

06/01/2021, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

12/11/2020, 12:17

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/11/2020, 12:05

Recebidos os autos

12/11/2020, 12:05

Recebidos os autos

11/11/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 16:47

Despacho

•20/08/2021, 14:19

Agravo

•20/07/2021, 22:50

Agravo

•20/07/2021, 17:27

Agravo

•20/07/2021, 17:27

Decisão

•24/06/2021, 17:40

Decisão

•24/06/2021, 17:40

Decisão

•23/06/2021, 15:46

Decisão

•23/06/2021, 14:49

Acórdão

•29/04/2021, 15:19

Despacho

•23/03/2021, 16:09

Despacho

•23/03/2021, 15:51

Embargos de Declaração

•22/03/2021, 18:31

Acórdão

•11/03/2021, 14:35

Todos os documentos(33)

Certidão

•11/01/2023, 14:40

Despacho

•23/08/2021, 07:14

Despacho

•20/08/2021, 14:19

Agravo

•20/07/2021, 22:50

Agravo

•20/07/2021, 17:27

Agravo

•20/07/2021, 17:27

Decisão

•24/06/2021, 17:40

Decisão

•24/06/2021, 17:40

Decisão

•23/06/2021, 15:46

Decisão

•23/06/2021, 14:49

Acórdão

•29/04/2021, 15:19

Despacho

•23/03/2021, 16:09

Despacho

•23/03/2021, 15:51

Embargos de Declaração

•22/03/2021, 18:31

Acórdão

•11/03/2021, 14:35

Decisão

•29/09/2020, 12:56

Decisão

•29/09/2020, 12:56

Despacho

•15/09/2020, 17:58

Despacho

•15/09/2020, 17:58

Sentença

•10/09/2020, 16:49

Sentença

•10/09/2020, 16:49

Decisão

•19/08/2020, 14:45

Decisão

•19/08/2020, 14:45

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•18/08/2020, 21:57

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 14:47

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 14:47

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 14:30

Decisão

•26/06/2020, 14:10

Decisão

•26/06/2020, 14:10

Outros Documentos

•26/06/2020, 12:35