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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.419,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 21/03/2024

01/04/2024, 08:55

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725154-95.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS SENTENÇA Número do Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se ação monitória. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Anote-se. A parte autora apresentou contraproposta no ID 187553136, a qual foi aceita pelo réu no ID 188642669. Assim, o acordo será pago em 7 parcelas fixas e iguais de R$ 200,00, com primeiro pagamento para o dia 15/04/2024, considerando que está sendo homologado após a data inicialmente indicada pela parte autora. A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:02

Homologada a Transação

21/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725154-95.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS DESPACHO Opostos os embargos monitórios, fica o autor intimado para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 169506453. Sem prejuízo, no mesmo prazo, fica o réu intimado a anexar cópia de sua CTPS e outros documentos a fim de comprovar o direito ao benefício da gratuidade de justiça. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: MONITÓRIA (40)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:21

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 21/03/2024

01/04/2024, 08:55

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725154-95.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS SENTENÇA Número do Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se ação monitória. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Anote-se. A parte autora apresentou contraproposta no ID 187553136, a qual foi aceita pelo réu no ID 188642669. Assim, o acordo será pago em 7 parcelas fixas e iguais de R$ 200,00, com primeiro pagamento para o dia 15/04/2024, considerando que está sendo homologado após a data inicialmente indicada pela parte autora. A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas na forma do art. 90, §3º, do CPC. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:02

Homologada a Transação

21/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:03

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725154-95.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS DESPACHO Opostos os embargos monitórios, fica o autor intimado para respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 169506453. Sem prejuízo, no mesmo prazo, fica o réu intimado a anexar cópia de sua CTPS e outros documentos a fim de comprovar o direito ao benefício da gratuidade de justiça. P. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: MONITÓRIA (40)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:42

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725154-95.2023.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR(ES): ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME (CNPJ: 00.943.757/0001-19); RÉU(S): JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS (CPF: 069.108.431-93); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação e e pagar(em), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), a quantia de R$ 1.419,40 (um mil e quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, observando que caso o faça(m), ficará(ão) isento(s) do pagamento de custas processuais. No mesmo prazo, poderá(ão) oferecer embargos, por meio de advogado ou defensor público, bem como, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento nem oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 15 de dezembro de 2023 14:56:57. Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.

20/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725154-95.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS CERTIDÃO Certifico que foi inserido neste processo MANDADO INFRUTÍFERO, referente ao REQUERIDO: JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, e do r. Despacho de ID 172150709, fica o REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME intimado a fornecer endereço atualizado (com recolhimento de custas, se o caso) da parte requerida ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. "Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) intimado a fornecer endereço atualizado (com recolhimento de custas, se o caso) da parte requerida ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. "Assim, defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia". Informado o endereço e recolhidas novas custas intermediárias, expeça-se mandado. Inerte, voltem conclusos para extinção, inclusive na hipótese de não recolhimento das custas. De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr Ricardo Faustini Baglioli, fica a parte advertida de que a mera indicação aleatória de endereço, sem a devida justificativa para o cumprimento no local informado, poderá não impedir a extinção do feito. Ceilândia-DF, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023 10:53:09.

30/11/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 18:34

Juntada de certidão

28/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725154-95.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME REQUERIDO: JOAO PAULO QUEIROZ DE JESUS DESPACHO A fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, realizei a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD (antigo Bacenjud) no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida. Assim, no prazo de 15 dias, fica o autor intimado para, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, promover a citação e: - indicar endereço ainda não diligenciado com CEP válido; - indicar o telefone do réu, se possuir; - recolher as custas intermediárias para cada endereço pretendido, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Atendida essa determinação, expeça-se mandado de citação nos endereços indicados que ainda não foram diligenciados. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Informo ao autor que não será determinado ao oficial de justiça entrar em contato com a parte ou o respectivo advogado diante da ausência de previsão legal. Esclareço ainda que o autor deverá acompanhar a movimentação processual, considerando que não haverá intimação da expedição e distribuição do mandado. Assim, caberá ao autor entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento da liminar - https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Caso a pesquisa não retorne novos endereços e tenham sido esgotados os meios de localização, deverá a parte requerente indicar o atual paradeiro da parte requerida (com recolhimento de custas intermediárias, se o caso) ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Assim, Número do Classe: MONITÓRIA (40) defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia. Não recolhidas as custas intermediárias, façam-se os autos conclusos para extinção. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/09/2023, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 13:12

Recebidos os autos

22/08/2023, 23:55

Outras decisões

22/08/2023, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

14/08/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 18:02

Sentença

•21/03/2024, 18:02

Despacho

•22/02/2024, 12:21

Despacho

•22/02/2024, 12:21

Despacho

•21/09/2023, 16:59

Despacho

•20/09/2023, 16:45

Decisão

•22/08/2023, 23:55

Decisão

•22/08/2023, 23:55