Cumprimento de sentença 0729408-48.2022.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729408-48.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:22

Decorrido prazo de R C A DE SOUSA - R8 VEICULOS MULTIMARCAS - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:58

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIONOR BARROS DE ABREU em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729408-48.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: CLAUDIONOR BARROS DE ABREU EXECUTADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, R C A DE SOUSA - R8 VEICULOS MULTIMARCAS - ME CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Ceilândia-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 07:21:43. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

10/01/2024, 19:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/01/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 12/12/2023

10/01/2024, 14:57

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:34

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2023, 19:34

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 15:49

Sentença

•12/12/2023, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729408-48.2022.8.07.0003. AUTOR: CLAUDIONOR BARROS DE ABREU REU: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, R C A DE SOUSA - R8 VEICULOS MULTIMARCAS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Valor do débito (a ser atualizado na data do pagamento): R$ 23.533,47 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). Cancele-se a baixa das partes, se o caso. Intime-se o 1º executado (VIA SISTEMA, POR SER PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em relação ao 2º Executado, aguarde-se em cartório o transcurso do prazo (15 dias úteis) para pagamento do débito (considerando que o devedor é revel), inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado. Caso não ocorra o pagamento, o credor deverá apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias, com a inclusão da multa de 10%. Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito) caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita. Em seguida, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente, tornando os autos conclusos. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (por meio de advogado ou defensor público), na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO POR DJE, SISTEMA, CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL, CONFORME DETERMINAÇÃO ACIMA. * Quando a intimação ocorrer por A.R. (Aviso de Recebimento), o prazo será contado a partir da juntada deste ao Processo. 3ª Vara Cível de Ceilândia da Circunscrição de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º andar Sala 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 11:39:56. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 139806218 Petição Inicial Petição Inicial 22101416091111400000129151247 139806233 PETICAO INICIAL - ACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C PEDIDO DE DANOS MORAIS Petição 22101416091129500000129151262 139806236 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento 22101416091148900000129151265 139806238 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento 22101416091167900000129151267 139806239 1. DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO Documento de Identificação 22101416091184900000129151268 139806242 1. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 22101416091219800000129151271 139806244 1. CERTIDAO DE CASAMENTO Comprovante 22101416091238300000129151273 139808146 2. DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 22101416091260600000129151275 139825958 2. EXTRATOS BANCARIOS Declaração de Hipossuficiência 22101416091279100000129168182 139808148 3. CARTAO PRODUTOR RURAL Comprovante 22101416091307800000129151277 139808150 4. DECLARACAO INCRA Comprovante 22101416091327300000129151279 139808151 5. BOLETIM DE OCORRENCIA Boletim de ocorrência 22101416091357800000129151280 139808156 6. CÉDULA DE CREDITO BANCARIO Documento de Comprovação 22101416091377900000129151285 139808159 7. PROTESTO - SERASA Documento de Comprovação 22101416091400400000129153238 139808160 8. TITULARIDADE DO CARRO Documento de Comprovação 22101416091421300000129153239 139972673 Decisão Decisão 22101718495055400000129302358 140690570 Petição de Ciência Petição 22102415345261600000129946111 140808227 Decisão Decisão 22102514021093500000130051693 140808227 Decisão Decisão 22102514021093500000130051693 140808227 Decisão Decisão 22102514021093500000130051693 141030758 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102700393433600000130248718 141868534 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22110804525700000000131005025 142813636 Certidão Certidão 22111713200936800000131855624 142813636 Certidão Certidão 22111713200936800000131855624 144081866 Petição Petição 22113021292225600000132987057 144081867 Substabelecimento Procuração Pública Substabelecimento 22113021292434600000132987058 144081868 Procuração Pública Jurídico - CCB Brasil FINANCEIRA Procuração/Substabelecimento 22113021292452700000132987059 144081869 8-Contrato Contrato 22113021292510800000132987060 144081871 CONTRATO Contrato 22113021292531600000132987062 144081872 PONTUALIDADE Outros Documentos 22113021292622400000132987063 144081873 R C A DE SOUSA R8 VEICULOS_R$ 10.500,00 Comprovante 22113021292667200000132987064 144081874 DUT Documento de Comprovação 22113021292706800000132987065 144081877 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante de Residência 22113021292766500000132987068 144081880 restrição Outros Documentos 22113021292795200000132987071 144081878 DOC AUTOR CONTRATAÇÃO Documento de Identificação 22113021292812900000132987069 144493346 Certidão Certidão 22120611175853600000133352938 144493346 Certidão Certidão 22120611175853600000133352938 144737444 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120800313518900000133577987 148369337 Réplica à Constestação Réplica 23020215391528800000136812128 148387373 REPLICA - CLAUDIONOR Réplica 23020215391543900000136828164 148532961 Certidão Certidão 23020316023470500000136956520 148532961 Certidão Certidão 23020316023470500000136956520 148796977 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020713292428600000137193820 149473904 Petição Petição 23021317492702600000137799489 149473908 SUBS DO ESCRITÓRIO Dr. Lucas Substabelecimento 23021317492787600000137799493 149619979 Petição Petição 23021416430301200000137930620 150479041 Despacho Despacho 23022422355026900000138682507 150479041 Despacho Despacho 23022422355026900000138682507 150724307 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23022813092587600000138915842 151057089 Sentença Sentença 23030300191258200000139213009 151057089 Sentença Sentença 23030300191258200000139213009 151466236 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030700310478900000139575772 149620368 Apelação Apelação 23032318451985700000137931403 153435265 ID 97358 SUL 36491 21,19 Comprovante 23032318452013200000141331160 153435267 SUBS DO ESCRITÓRIO Dr. Lucas Procuração/Substabelecimento 23032318452083500000141331162 153878110 Petição Petição 23032814531023600000141732087 154482941 Certidão Certidão 23040309310146700000142273576 154486857 Certidão Certidão 23040309374246800000142273582 154486857 Certidão Certidão 23040309374246800000142273582 154507330 Certidão Certidão 23040312512575800000142293676 154762577 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040500240944400000142483883 152346777 Contrarrazões à Apelação Contrarrazões 23050317414581300000140360529 157421554 CONTRARRAZOES À APELAÇÃO - CLAUDIONOR Contrarazões de Apelação ou Recurso em Sentido Estrito 23050317414614000000144891837 157522287 Certidão Certidão 23050414541693900000144981941 158218530 Certidão Certidão 23051017093910300000145599700 170297471 Certidão Certidão 23051108453300000000156302797 170297472 Certidão Certidão 23051112172200000000156302798 170297473 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23060112471200000000156302799 170297474 Certidão Certidão 23061300084600000000156302800 170297475 Certidão Certidão 23061300090200000000156302801 170297476 Certidão de julgamento Certidão 23070317183500000000156302802 170297477 Acórdão Acórdão 23072814570500000000156302803 170297478 Relatório Relatório 23072814570500000000156302804 170297479 Voto do Magistrado Voto 23072814570500000000156302805 170297480 Ementa Ementa 23072814570500000000156302806 170297481 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23080100093700000000156302807 170297482 Certidão Certidão 23080402453000000000156302808 170297483 Certidão Certidão 23082915571000000000156302809 170297484 Certidão Certidão 23082919050100000000156302810 170832600 Petição Petição 23090408441342900000156777772 170832603 1. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de Residência 23090408441405200000156777775 170832605 2. DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 23090408441458500000156777777 170832606 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento 23090408441508100000156777778 170832607 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento 23090408441563500000156777779 170832608 Acórdão da Apelação Anexo 23090408441611300000156777780 170832609 Certidão de trânsito em julgado Anexo 23090408441661000000156777781 170832611 Sentença Anexo 23090408441709800000156777783 170832612 Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 23090408441760900000156777784 172842193 Despacho Despacho 23092211381752200000158567266 172842193 Despacho Despacho 23092211381752200000158567266 172891705 Petição Petição 23092214353135900000158607535 172891707 Nova planilha Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 23092214353209900000158608787 173177712 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092602532814800000158862053

05/10/2023, 00:00

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